ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 17.11.1997.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e
noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antônio Losada, Carlos
Garcia, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Guilherme Barbosa,
João Carlos Nedel, João Dib, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo
Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni,
Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói
Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Hélio Corbellini, João Motta, Nereu
D'Ávila, Pedro Américo Leal. Constatada a existência de "quorum", o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias da Ata da Centésima Segunda Sessão Ordinária, que foi
aprovada. À MESA foram encaminhados: pela Vereadora Anamaria Negroni, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 186/97 (Processo nº 3169/97); pelo Vereador Carlos
Garcia, 03 Pedidos de Providências e o Projeto de Resolução nº 34/97 (Processo
nº 3345/97); pelo Vereador Cláudio Sebenelo, 01 Pedido de Providências; pela
Vereadora Clênia Maranhão, a Indicação nº 129/97 (Processo nº 3473/97); pelo
Vereador João Carlos Nedel, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador João
Motta, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 201 e 202/97 (Processos nºs 3430 e
3450/97, respectivamente); pela Vereadora Tereza Franco, 01 Pedido de
Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 504, 505, 506 e 508/97, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 451/97, do Senhor João Carlos
Vasconcellos, Diretor-Presidente da Empresa Porto-Alegrense de Turismo S/A -
EPATUR; 1269/97, do Senhor Martim Saraiva Barboza, do Gabinete do
Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; 2576/97, do Senhor Gilberto
Mussi, Chefe da Casa Civil Adjunto do Estado do Rio Grande do Sul; s/nº, do
Deputado Iradir Pietroski, Secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência
Social do Estado do Rio Grande do Sul; s/nº, do Senhor Ruben Becker, Reitor da
Universidade Luterana do Brasil - ULBRA; s/nº, do Senhor Geraldo Brinco
Brancher, Presidente da Sociedade Brasileira dos Cirurgiões-Dentistas -
SOBRACID. Após, o Senhor Presidente registrou o início, hoje, das gravações da
TV - Câmara Municipal de Porto Alegre, no Canal 16 da NET, que, a partir do dia
vinte e quatro do corrente, transmitirá as Sessões e outras atividades deste
Legislativo, em caráter experimental, durante um período de três meses. Ainda,
informou que a empresa vencedora do processo de licitação realizado para a
instalação desse serviço foi a Cooperativa de Produção e Edição do Rio Grande
do Sul Ltda., nominando a equipe técnica responsável pelas transmissões,
integrada pelo Senhor Rogério Aguiar, Operador de Câmera, e pelos Senhores
Paulo Roberto Ferraz e José Olívio Coelho, Assistentes. Também, registrou as
presenças dos Senhores Adalberto da Rocha Heck, Maria Margaret Santiago
Dorneles, Namir José Oliveira Bueno, Maurecy dos Santos e André Luiz Simas
Pereira, respectivamente, Diretor-Geral, Coordenadora de Imprensa, Assessor do
Gabinete da Presidência, Fotógrafo e Assessor da Coordenação de Redação deste
Legislativo. Após, o Senhor Presidente registrou os comparecimentos do Senhor
Nelson Boeira, Secretário da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, e do
Senhor Justo Werlang, Presidente da Fundação BIENAL de Artes Visuais do
MERCOSUL, nos termos do Requerimento nº 260/97 (Processo nº 3178/97), de
autoria da Vereadora Clênia Maranhão, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos.
Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores José
Carlos Lindemann e Flávio Xaubert, representantes do Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul, e
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor José Carlos Lindemann, que
relatou problemas atualmente enfrentados pela categoria dos trabalhadores em
rádio e televisão, referindo-se, principalmente, à luta desses trabalhadores
por melhores condições salariais. Em continuidade, o Senhor Presidente
registrou que o Vereador Guilherme Barbosa representará este Legislativo em
reunião com a categoria dos bancários, a ser realizada hoje, no Plenarinho da
Assembléia Legislativo do Estado, relativa ao projeto de privatização do Banco Meridional
do Brasil S.A. A seguir, concedeu a palavra aos Senhores Nelson Boeira e Justo
Werlang, que procederam à apresentação do projeto da BIENAL - MERCOSUL,
discorrendo sobre a abrangência e a importância desse projeto para a Cidade.
Após, o Senhor Presidente informou estarem sendo realizadas entrevistas com os
Senhores Vereadores para o programa inaugural da TV - Câmara Municipal de Porto
Alegre e concedeu a palavra aos Vereadores Clênia Maranhão, Cláudio Sebenelo,
Reginaldo Pujol, Adeli Sell, Carlos Garcia, João Dib, Maria do Rosário, Elói
Guimarães, Clovis Ilgenfritz e Antonio Hohlfeldt que, nos termos do § 1º do
artigo 138 do Regimento, manifestaram-se e formularam questionamentos acerca do
projeto da BIENAL - MERCOSUL aos Senhores Nelson Boeira e Justo Werlang. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças da Senhora Maria Luiza
Chaves Barcellos, do Conselho Estadual do Índio, e da Senhora Virgínia Nunes
Tolotti, Secretária Executiva da Fundação BIENAL de Artes Visuais do MERCOSUL.
Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, às dezesseis horas
declarou suspensos os trabalhos, nos termos regimentais, sendo os mesmos
reabertos, constatada a existência de "quorum", às dezesseis horas e
dois minutos, iniciando-se o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 189, 192, 200,
193/97, este discutido pelo Vereador Carlos Garcia, e 194/97, este discutido
pela Vereadora Maria do Rosário, o Projeto de Lei do Executivo nº 54/97,
discutido pelos Vereadores Cláudio Sebenelo, Reginaldo Pujol e Antonio
Hohlfeldt; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 53/97; em 3ª Sessão,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 190/97 e o Projeto de Lei do Executivo nº
52/97. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib comentou notícia divulgada
pelo Diário Oficial do Município, de que a Justiça teria extinto o reajuste
salarial pelo ICV-DIEESE, classificando-a como inverídica e analisando a forma
como essa questão vem sendo encaminhada pela Prefeitura Municipal e pelos
sindicatos dos municipários. O Vereador Antonio Hohlfeldt teceu considerações
acerca do tratamento concedido pelo Executivo Municipal aos municipários, em
especial quanto aos reajustes de salário dessa categoria, declarando serem
"mentirosas" notícias divulgadas no Diário Oficial de Porto Alegre,
acerca da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, referente à concessão de
reajustes salariais pelos índices do ICV-DIEESE. O Vereador Gerson Almeida
reportou-se ao Projeto de Lei do Executivo nº 54/97, em tramitação na Casa, que
cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Administração Centralizada,
junto à Secretaria Municipal de Saúde, analisando problemas hoje observados no
referente à saúde pública em Porto Alegre e a importância da criação dos cargos
propostos para a amenização desses problemas. A seguir, constatada a existência
de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi rejeitado
Requerimento verbal do Vereador Guilherme Barbosa, solicitando alteração na ordem
de votação da matéria a ser apreciada, votando-se primeiramente o Requerimento
nº 287/97 (Processo nº 3489/97), de autoria da Mesa Diretora, referente à
realização de Sessão Ordinária no Bairro Restinga. Este Requerimento do
Vereador Guilherme Barbosa foi rejeitado por doze votos SIM e quinze votos NÃO,
após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib, Luiz Braz, Nereu
D'Ávila, Antonio Hohlfeldt, Fernando Záchia, Reginaldo Pujol, Guilherme
Barbosa, Hélio Corbellini e Gerson Almeida, tendo sido submetido à votação
nominal por solicitação do Vereador Gerson Almeida, votando Sim os Vereadores
Adeli Sell, Antônio Losada, Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, João Motta, Maria do Rosário, Paulo Brum, Reginaldo Pujol,
Renato Guimarães e Mário Fraga, votando Não os Vereadores Anamaria
Negroni,Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino,
Fernando Záchia, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, João Dib, Luiz Braz,
Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Sônia Santos, Tereza Franco e Gilberto
Batista. Na oportunidade, através de Questões de Ordem, o Vereador João Dib
prestou informações acerca de seu encaminhamento à votação do Requerimento do
Vereador Guilherme Barbosa, acima referido, e o Vereador Gerson Almeida teceu
críticas aos termos utilizados pelo Vereador Antonio Hohlfeldt ao encaminhar
este Requerimento. Também, o Senhor Presidente, respondendo a Questão de Ordem
do Vereador Antonio Hohlfeldt, prestou informações acerca dos Requerimentos a
serem apreciados na presente Sessão Ordinária, em especial quanto ao Requerimento nº 287/96, que
propõe a realização de Sessão Ordinária no Bairro Restinga; respondendo a
Questão de Ordem do Vereador João Dib, prestou informações acerca da
programação da 6ª Semana da Consciência Negra; e, respondendo a Questão de
Ordem do Vereador Fernando Záchia, ressaltou a necessidade do Orador da
tribuna, durante os encaminhamentos, ater-se ao assunto em debate. Ainda,
durante o encaminhamento à votação do Requerimento do Vereador Guilherme
Barbosa, os trabalhos estiveram suspensos, das dezessete horas e quarenta e
cinco minutos às dezessete horas e quarenta e seis minutos, nos termos
regimentais, e foi aprovado Requerimento do Vereador Antonio Hohlfeldt,
solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, a
partir das dezessete horas e quarenta e cinco minutos, tendo o Senhor
Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Gilberto Batista,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e
Esportes. Na oportunidade, os Vereadores Reginaldo Pujol e João Dib formularam
Questões de Ordem acerca da substituição de Vereadores titulares durante suas
licenças regimentais, tendo o Senhor Presidente informado que solicitaria
parecer da Procuradoria da Casa a respeito do assunto. Em COMUNICAÇÃO DE
PRESIDENTE, o Vereador Clovis Ilgenfritz contraditou críticas efetuadas pelo
Vereador Luiz Braz ao encaminhar à votação o Requerimento do Vereador Guilherme
Barbosa, de alteração da ordem dos trabalhos, afirmando não estarem ocorrendo
"manobras" da Mesa Diretora visando prejudicar os trabalhos de
discussão do projeto do Orçamento Municipal para o próximo ano. Na
oportunidade, o Vereador Luiz Braz reportou-se ao pronunciamento do Vereador
Clovis Ilgenfritz, afirmando não ter tido, durante seu pronunciamento anterior,
a intenção de ofender integrantes da Mesa Diretora deste Legislativo. Após, foi
aprovado Requerimento verbal do Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na
ordem de votação da matéria a ser apreciada, votando-se primeiramente o Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 07/97, por dezesseis votos SIM e onze votos
NÃO, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Gerson Almeida, tendo sido
submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Renato Guimarães,
votando Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão,
Eliseu Sabino, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib, Luiz Braz, Nereu
D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sônia Santos, Tereza
Franco, Gilberto Batista e Mário Fraga, votando Não os Vereadores Adeli Sell,
Antônio Losada, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, João Motta, Lauro Hagemann, Maria do Rosário e Renato
Guimarães. Na oportunidade, respondendo a Questão de Ordem do Vereador Gerson
Almeida, o Senhor Presidente prestou informações acerca da regimentalidade
deste Requerimento do Vereador Luiz Braz. A seguir, foi aprovada a prorrogação
dos trabalhos da presente Sessão, nos termos regimentais. Também, foi apregoado
o Ofício nº 511/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando
documentação complementar relativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 56/97
(Processo nº 3435/97). Em prosseguimento, foi rejeitado Requerimento do Vereador Gerson
Almeida, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 07/97, por doze votos SIM, quinze votos NÃO e
uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Gerson Almeida,
tendo sido submetido à votação nominal por solicitação do Vereador João Dib,
votando Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cyro
Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa,
Hélio Corbellini, João Motta, Maria do Rosário e Renato Guimarães, votando Não
os Vereadores Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu
Sabino, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib, Luiz Braz, Nereu D'Ávila,
Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Sônia Santos, Tereza Franco, Gilberto Batista e
Mário Fraga e optando pela Abstenção o Vereador Pedro Américo Leal. Em
Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
07/97, o qual foi discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Renato Guimarães,
Gerson Almeida, Cláudio Sebenelo e Maria do Rosário, tendo o Senhor Presidente
declarado encerrado o período de discussão deste Projeto. Na oportunidade, após
os pronunciamentos dos Vereadores Adeli Sell e Renato Guimarães, o Vereador
Gerson Almeida solicitou verificações de "quorum", sendo constatada a
existência do "quorum" para discussão de projetos. Também, através de
Questões de Ordem, o Vereador Luiz Braz solicitou que o Orador da tribuna
atenha-se ao processo em discussão; o Vereador Gerson Almeida criticou termos
utilizados pelo Vereador Cláudio Sebenelo em seu pronunciamento de discussão do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 07/97; e os Vereadores João Dib e
Anamaria Negroni manifestaram-se acerca destas críticas efetuadas pelo Vereador
Gerson Almeida. Ainda, após o pronunciamento do Vereador Cláudio Sebenelo, por
solicitação do Vereador Adeli Sell, ratificada pelo Vereador Gerson Almeida,
foi efetuada verificação de "quorum", sendo registradas as presenças
dos Vereadores Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu
Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel,
João Dib, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Tereza Franco,
Gilberto Batista e Mário Fraga, constatando-se a existência de
"quorum" para discussão. Às dezenove horas e dezessete minutos,
declarado encerrado o período de discussão do Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 07/97, em vista da falta de inscrições para o mesmo, e constatada
a inexistência de "quorum" deliberativo, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Reginaldo Pujol e Paulo Brum e
secretariados pelos Vereadores Paulo Brum, Guilherme Barbosa e Fernando Záchia,
este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): A Mesa informa, com grande
satisfação, aos Srs. Vereadores e funcionários da Casa, que estamos
inaugurando, neste momento, um processo de transmissão ao vivo das nossas
Sessões Plenárias e teremos, também, outras programações relativas às reuniões
de comissões e trabalhos realizados pelos Vereadores, que serão divulgadas aos
Srs. Vereadores oportunamente.
No momento, o que eu posso
dizer é que nos enchemos de alegria e satisfação, junto com os demais colegas
da Mesa e com os funcionários da Casa, que tiveram um trabalho incansável, por
conseguirmos concluir um processo de organização e licitação deste trabalho que,
durante três meses, será feito em caráter experimental, quando estaremos
preparando a licitação para o próximo, nos moldes do que for melhor conveniado
entre nós.
A empresa que ganhou a
licitação foi a Cooperativa de Produção e Edição do Rio Grande do Sul Ltda.,
que tem como Diretor o Jornalista Sr. Guaraci Cunha. A equipe que está
presente, fazendo o trabalho, é composta pelo cameraman, Sr. Rogério Aguiar, e os assistentes, Sr. Paulo Roberto
Ferraz e Sr. José Olívio Coelho, que estarão conosco no dia-a-dia.
Gostaria, também, de saudar
o nosso Diretor-Geral, Sr. Adalberto Heck, e, na pessoa dele, todos
funcionários que se esforçaram para que esse assunto fosse levado a bom termo
e, em especial, a Coordenadora de Imprensa, Sra. Margarete Moraes, e o Assessor
do meu gabinete, Sr. Namir José de Oliveira Bueno.
Pedimos, também, por
solicitação dos próprios produtores, que os Srs. Vereadores, ao falar no
microfone, o façam com a melhor clareza possível, porque este programa vai
passar hoje à noite na televisão, Canal 16, na NET. Srs. Vereadores, chegando
em casa liguem o Canal 16 e vão poder assistir ao seu desempenho, que vai ser
avaliado não só por si próprio, porque a autocrítica funciona, mas,
seguramente, pela comunidade. Ela é vai, assim como já acontece com a TV
Senado, fazer o mesmo tipo de observação. Eu tenho certeza de que esse tipo de
divulgação vai ser benéfico para a Câmara, para Porto Alegre, para a democracia
que nós estamos tentando construir cada vez melhor e mais sólida.
Queremos destacar que a
Câmara Municipal de Porto Alegre é a primeira Câmara do Sul do País, a adotar
esse processo de transmissão ao vivo. Pela informação que temos, só existe na
Câmara de São Paulo e do Rio de Janeiro um trabalho de divulgação, e no Senado.
Então, acho que é um grande momento para todos nós.
Saúdo a equipe de trabalho e
espero que nós tenhamos condições de fazer com que realmente esta nova etapa da
Câmara, junto à população de Porto Alegre, seja a mais promissora possível.
Saúdo os líderes, os Vereadores, pedindo colaboração neste sentido.
Eu falei na Margarete
Moraes, mas houve um engano, porque são muitas Margaretes, e todas muito
competentes, mas é a Margarete Santiago Dorneles, que é a nossa Coordenadora de
Imprensa; o Assessor da Coordenação de Redação desta Casa, Sr. André Luiz Simas
Pereira e o nosso fotógrafo, Sr. Maurecy dos Santos, o “Santinho”, que está
presente, interessado também em que esse assunto seja bem conduzido.
Saudamos, desde já, o Sr.
Nélson Boeira, Secretário de Estado e Cultura do Rio Grande do Sul pela
presença e do Sr. Justo Werlang, Presidente da Fundação BIENAL de Artes Visuais
do MERCOSUL.
A Mesa está fazendo um
acerto de horário. Embora, na agenda o comparecimento esteja em primeiro lugar,
há um entendimento de que a Tribuna Popular seja utilizada imediatamente, e,
logo após, a participação efetiva do Sr. Secretário de Estado.
Queremos convidar, desde já,
para participar da Mesa, o Sr. Nelson Boeira, Secretário de Estado de Cultura
do Rio Grande do Sul e também o Sr. Justo Werlang. O assunto que traz o Sr.
Secretário até esta Câmara é a apresentação do Projeto BIENAL e foi nos termos
do Requerimento nº 260/97, de autoria da Vera. Clênia Maranhão, que resultou no
Processo nº 3178/97.
Conforme o Art.100, da LOM,
temos, hoje, para satisfação nossa, na Tribuna Popular, o Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul. O
assunto será sobre a situação da categoria dos trabalhadores em rádio e
televisão. Passamos, então, à
TRIBUNA POPULAR
Convidamos o Sr. José Carlos
Lindemann para ocupar a Tribuna Popular pelo tempo de 10 minutos. Está
presente, também, o Secretário de Fiscalização do Sindicato, Sr. Flávio
Xaubert.
Antes de passar a palavra ao
Sr. José Carlos, gostaria de dizer, à população que vai-nos assistir, que a
Tribuna Popular é utilizada, nos inícios das Sessões, por solicitação de
entidades, de categorias profissionais, comunitárias, partidárias, aquelas
categorias organizadas que requerem o uso do art. 100 da Lei Orgânica. São dez
minutos para falar por sua livre vontade e com total responsabilidade do seu
pronunciamento. Após, os Vereadores poderão solicitar a palavra para uma
comunicação de Líder, para tratar do assunto.
Com a palavra o Sr. José
Carlos Lindemann.
O SR. JOSÉ CARLOS LINDEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul vem
ocupar esta Tribuna Popular, conquista democrática da cidadania, onde esta Casa
foi uma das pioneiras em nosso País, para apresentar-vos a situação atual da
categoria que representamos.
Os radialistas estão em
campanha salarial. Há muitos e muitos anos que nossa data-base é 1º de
novembro. Anualmente, encetamos negociações com o Sindicato Patronal, e vimos
obtendo acordos coletivos de trabalho, satisfatórios para os trabalhadores,
cujo conteúdo reflete o grau de mobilização de nossa categoria e a situação
conjuntural do país e do movimento sindical.
Este ano, fomos
surpreendidos pela atitude do Sindicato Patronal. Desagradavelmente
surpreendidos friso. Após termos encaminhados nossa Pauta de reivindicações,
retirada na forma regular e democrática, como expressão das aspirações de nossa
base, fruto de longos debates regionais, coroados por uma representativa
Assembléia Geral na Capital, e a enviamos à Patronal. Mais de 20 dias depois,
uma Comissão de Representação do Sindicato Patronal compareceu à sede de nossa
entidade, exatos dez minutos após o fim da Assembléia Geral do seu sindicato,
para fazer uma estarrecedora comunicação.
Os patrões consideravam que
a Pauta de Reivindicações apresentada pelos radialistas era tão absurda, tão
distante da realidade - em suas palavras - que estes sequer iriam negociar.
Foi-nos, então, lida uma lista de cláusulas que deveriam ser previamente
retiradas de nossa Pauta para que a Patronal se dignasse a respondê-la! E entre
elas até a que postulava reajuste salarial! Seria desnecessário, em uma Casa
Parlamentar com a qualidade e a tradição desta Câmara de Vereadores, sequer
comentar o conteúdo ofensivo e autoritário desta atitude. Mas a indignação nos
leva a abusar da paciência de V. Exas.
Tal atitude é ofensiva aos
trabalhadores, porque afirmar que a Pauta de Reivindicações - meras
reivindicações, como já diz seu título - sequer merece apreciação e
contraproposta, significa qualificar de estúpida toda uma categoria que ali
expressou seus desejos e aspirações.
Uma pauta de reivindicações
não é feita para ser integralmente aceita, nem para ser a expressão perfeita da
realidade; é um começo de discussão, uma manifestação, muitas vezes, de
princípios e conceitos, que são a base de vida de uma entidade sindical. Tal
atitude é profundamente autoritária, porque uma parte, numa negociação
sindical, não pode ter a pretensão de impor à outra o que essa deseja! Não é
democraticamente aceitável que os patrões cheguem a uma negociação salarial e
digam ao Sindicato dos Trabalhadores: “Eis aqui a Pauta que vocês vão-nos
apresentar, para que, então, nos dignemos a responder.” E foi exatamente isso
que o Sindicato das Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul
foi à nossa sede dizer na última quinta-feira, 30 de outubro! Não consideramos,
porém, que esse impasse seja gratuito, ou que reflita um capricho da Patronal.
Há 15 anos, nossa Direção,
em sucessivos mandatos que vimos vencendo, negocia com essa entidade. Nós os
conhecemos e respeitamos; sabemos que não são imaturos ou avoados. Já no dia 22
de outubro, o Jornal Folha de São Paulo publicava texto interno da poderosa
FIESP, que ditava as orientações, para os sindicatos patronais de todo o País,
da tática para as negociações salariais do período 1997/98; era a hora de os
patrões aproveitarem o medo dos trabalhadores com o crescente desemprego e
recessão para retirar conquistas históricas dos acordos sindicais. Não podem os
patrões desperdiçar este momento histórico, pregava a FIESP, com o total apoio
do Governo Fernando Henrique Cardoso, e a inação, quando não a cumplicidade da
Justiça do Trabalho, para um decisivo aplastamento dos sindicatos e dos
salários dos trabalhadores.
A recente crise do Mercado
Financeiro, a explosão dos juros e a recessão que se aprofundará como resposta
do Governo Fernando Henrique Cardoso a essa situação, apenas vem a perfeccionar
o cenário para os patrões aplicarem sua tática brutal.
Trazemos tudo isso a esta
tribuna, porque além das vicissitudes e dificuldades que o nosso Sindicato
compartilha com todo o Movimento Sindical neste momento, temos, ainda, uma
dificuldade adicional: façamos o que fizermos, mobilizemos o que for
humanamente possível, e nada do nosso esforço ganhará uma só linha de jornal,
um só segundo de repercussão na imprensa. Nossos patrões, os donos das
emissoras de televisão e rádio e, por uma perversa política de monopólio que os
países do Primeiro Mundo vedam, também dos jornais e revistas, nos condenam ao
silêncio absoluto. Não nos permitem o mínimo contato com a opinião pública que
outras categorias, como resultado de seu esforço e mobilização, ainda
conseguem. Os meios de comunicação, que, por definição, deveriam servir à
expressão dos conflitos da sociedade, para nós, simplesmente, não existem.
Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, encerramos, portanto, este relato, expressando nossa angústia, não
só pela situação de nossa categoria, impedida de negociar seus mínimos
direitos, em face da intransigência do Sindicato das Empresas de Radiodifusão,
mas também pelo futuro de toda a classe trabalhadora brasileira, que, além de
todos os sofrimentos que o difícil momento econômico já traz, agora está
ameaçada por uma poderosa ofensiva patronal para levá-la à miséria absoluta.
Esperamos que os nobres edis
de nossa Capital compreendam a situação e envidem os esforços que forem
possíveis em prol dos trabalhadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo manifestação das lideranças, entendemos que falamos em
nome de todos os Srs. Vereadores, considerando a importância do assunto
colocado, aqui, pelo Sindicato. De fato, vemos um momento de muita dificuldade,
desemprego e de muita tensão social, com as categorias profissionais tentando
reivindicar aquilo que consideram justo. E nós, Vereadores, precisamos depois
conhecer mais de perto a documentação que possa ser deixada.
As lideranças não estão
usando o tempo, porque ele é cogitado para ser usado no decorrer da Sessão,
seguramente, porque não há contrariedade com relação àquilo que foi colocado,
pelo contrário. Expresso aqui uma manifestação de apoio de todos os Vereadores
à luta dos trabalhadores em rádio-difusão, até porque temos alguns
especialistas nessa área na nossa Casa.
Quero saudar a presença do
Sindicato na pessoa do Sr. José Carlos Lindermann, do Sr. Flávio Xaubert,
agradecer a presença e convidar para que fiquem conosco, se tiverem interesse.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Passamos, conforme Requerimento nº 260/97, da Ver. Clênia Maranhão,
ao período de comparecimento. Com muita satisfação estamos recebendo aqui o Sr.
Nelson Boeira, Secretário de Cultura do Estado do RGS, meu amigo de muitos
anos, desde a época de Universidade e que também foi colega de Veludo.
Antes de passar a palavra ao
Sr. Secretário, que está acompanhado do Sr. Justo Werlang, Presidente da
Fundação BIENAL de Arte Visual MERCOSUL, queremos dizer que o Ver. Guilherme
Barbosa está em representação, neste momento, na Assembléia Legislativa numa
reunião que está sendo feita numa das comissões especializadas da Assembléia
sobre o Banco Meridional. Assim que essa reunião terminar, o Vereador estará de
volta.
O Sr. Nelson Boeira está com
a palavra.
O SR. NELSON BOEIRA: Caro amigo Clovis, companheiro do Veludo. O Veludo
é um campo de futebol em Belém Novo onde se jogou de 1964 até hoje. Agora, ele
está transferido para o Seminário Concórdia. Cumprimento todos os Vereadores na
pessoa da Vera. Clênia Maranhão.
Passo a palavra ao Dr. Justo
Werlang, Diretor da Fundação BIENAL de Artes Visuais do MERCOSUL, que vai fazer
uma apresentação geral do que é a BIENAL, do que foi feito, do que está sendo
feito e do que será feito e, após, vou traçar considerações mais gerais a
respeito dessa questão.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Justo Werlang.
O SR. JUSTO WERLANG: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais presentes. É uma satisfação
estarmos aqui e agradecemos a oportunidade de falar sobre a BIENAL - MERCOSUL
para este Plenário.
A BIENAL - MERCOSUL está
acontecendo na Cidade desde o dia 02 de outubro, e trouxe oitocentas e quarenta
e duas obras de arte de duzentos e setenta e cinco artistas. Esse evento não se
resume a trazer essas peças e mostrá-las a possíveis visitantes. Dividimos o
trabalho, num primeiro momento, em mostras e, num segundo momento, voltados
para a questão pedagógica com seminários e um terceiro momento de intervenções
urbanas.
Como Porto Alegre não
dispunha de um espaço grande suficiente para receber esse conjunto, vimo-nos na
necessidade de reformar prédios que não eram utilizados para mostras de arte.
Esse foi o caso, por exemplo, do antigo prédio do Banco Iochpe, do antigo
prédio da Mesbla que hoje é da ULBRA e de um prédio industrial que pertence ao
grupo Renner, junto ao DC Navegantes.
No total, ocupamos vinte e
cinto mil metros quadrados de áreas adaptadas, reformadas. Esse é o maior
conjunto de arte latino-americana já mostrado em todo o País. A partir da
proposta do curador Frederico Moraes, pretendemos, com esse conjunto, iniciar
uma reflexão sobre arte latino-americana, propondo que se reescreva esse
capítulo da história da arte universal. Participam desse evento Uruguai,
Argentina, Chile, Brasil, Paraguai, Bolívia e Venezuela como país convidado.
Além dos espaços reformados,
fizemos um acordo com algumas galerias, e o curador aceitou a proposta de oito
galerias e institutos culturais e esses espaços também estão mostrando artistas
especialmente do Rio Grande do Sul. O segundo conjunto de ações chamamos de
intervenções urbanas, que foram de caráter precário como foi o caso de uma
escultura construída por um pedreiro junto ao Largo Glênio Perez, como é o caso
de uma intervenção de uma escultura junto a uma vitrine da Confeitaria Rocco. Foram
onze obras efêmeras. Esse trabalho faz com que o cidadão tenha um novo olhar
sobre a sua cidade. O local onde ele sempre passava terá alguma coisa nova, e
ele vai enxergar a sua cidade um pouco diferente. Com esse tipo de intervenção
procuramos redescobrir a Cidade de Porto Alegre. Um outro trabalho, dentro
desse campo, foi realizado por dez artistas junto às oficinas do DEPRC, perto
do Gasômetro. Dez artistas estiveram na Cidade, conhecendo-a e, com o material
que encontraram nas oficinas do DEPRC, realizaram obras de arte.
Finalmente, construímos doze
grandes esculturas a partir de projetos que foram doados por mestres
latino-americanos. Dez dessas peças foram implantadas junto ao Parque Marinha
do Brasil; uma delas, por ser de madeira, está guardada na Fundação. A 12ª foi
doada por Jesus Souto, um dos maiores escultores do mundo, mas, dado o elevado
custo de construção não conseguimos patrocinador, pretendemos executá-lo ainda
este mês.
A Terceira parte da BIENAL é
sobre a questão didática, pedagógica. Realizamos dois Seminários trazendo
vários críticos internacionais, nacionais, críticos do MERCOSUL, da América
Latina, da América do Norte, da Europa e do Brasil, onde foram discutidos temas
da arte Latino-Americana. Com isso conseguimos, em um primeiro momento, trazer
a crítica para Porto Alegre. Estiveram visitando os locais, fizeram as suas
críticas, produziram textos sobre a BIENAL - MERCOSUL. Por outro lado
conseguimos iniciar esse processo de revisitação da história da arte
latino-americana.
Fizemos, durante três meses,
um curso de preparação para monitores. Hoje são 150 monitores que estão nos
espaços atendendo os visitantes. Temos também dois espaços de criação: um junto
ao DC Navegantes e outro junto à Casa de Cultura Mário Quintana, onde as crianças
são trazidas para trabalhar em cima do que elas vêem da BIENAL.
E, finalmente, produzimos
uma proposta em arte-educação que está sendo distribuída a todas as secretarias
estaduais de educação, às secretarias municipais de educação e aos Ministérios
de Educação de diversos países. Até ontem, alcançamos um número de 197.743
visitas. Isso não quer dizer pessoas, porque as pessoas podem ter visitado mais
de um espaço, ou seja, estamos com a possibilidade de alcançar um número de
trezentas mil visitas, o que deve girar em torno de 100/125 mil pessoas
visitando os espaços. Desses 300 mil, já temos agendados 123.880 alunos de
escolas, ou seja, um grande número de escolares visitando, trabalhando em cima
de arte.
A Fundação BIENAL - MERCOSUL
foi instituída em junho do ano passado por um grupo de empresários, e, a partir
daquela data, firmamos um convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do
Sul, através do qual o Estado garantiu uma soma de um milhão de reais para
realização do Projeto. O Projeto está orçado em 6 milhões e oitocentos mil
reais, sendo bancados a partir de patrocínios de empresas com o suporte das
legislações federal e estadual de incentivo fiscal à cultura. É importante
salientar o grande mérito da Legislação Estadual de incentivos fiscais à
cultura que viabilizou essa primeira BIENAL. Para não me alongar, passo a
palavra ao Sr. Secretário e estou à disposição dos Senhores.
O SR. NELSON BOEIRA: O Dr. Justo descreveu com bastante detalhe todos os aspectos da
BIENAL. Eu queria ressaltar o seguinte: a BIENAL de São Paulo, no seu resultado
melhor, conseguiu reunir 300 mil pessoas, em São Paulo. A nossa BIENAL vai
reunir 125 a 150 mil pessoas. Isso, para uma primeira BIENAL e para uma cidade
menor, em termos de população, é um resultado extraordinário. Em segundo lugar,
é o fato desta BIENAL reunir a melhor amostra de arte latino-americana, jamais
feita no Brasil. Acho que o Dr. Justo foi modesto, porque vários curadores
internacionais acreditam que é a melhor amostra feita na América Latina. Certamente,
se não é a maior, é a mais bem organizada.
Esta BIENAL acontece num
momento de enorme dinamismo cultural da Cidade de Porto Alegre e do Estado do
Rio Grande do Sul. O fato de termos chegado a tamanho dinamismo cultural, não é
opinião do Secretário, é opinião dos jornalistas de São Paulo, da Folha de São
Paulo, dos estudantes que vieram do Uruguai e da Argentina, dos curadores, que
o Estado todo apresenta um dinamismo excepcional. Esta junção da Feira e da
BIENAL mostrou uma grande força da cidade.
É preciso ressaltar que este
é um trabalho que vem de muito tempo. Este trabalho não se fez este ano, é um
trabalho que vem sendo feito na Cidade e no Estado há muitos anos. Eu vou
nomear algumas pessoas, para fazer justiça, correndo o risco de esquecer muitas
outras. Mas não podemos esquecer o trabalho do Dr. Barbosa Lessa, que, há
muitos anos, vem trabalhando pela cultura no Rio Grande do Sul; o Prefeito
Guilherme Socias Vilella, que criou os primeiros prédios, modificou a planta de
instituições culturais da cidade; o Secretário Joaquim Felizardo, criador da
Secretaria Municipal da Cultura; Secretário Carlos Appel, que fez a Casa Mário
Quintana, e assim, muitas outras pessoas que, aos poucos, foram construindo uma
situação que nos permitiu chegar onde estamos.
Um ponto central na política
da Secretaria Estadual da Cultura é que a área da cultura é uma área de
serviços. A Cidade de Porto Alegre é uma cidade voltada para serviços. Todos
sabem que foi-se o tempo em que era possível implantar grandes indústrias em
Porto Alegre. É uma cidade crescentemente voltada para o setor de serviços. No
setor de serviços, nos países desenvolvidos, Europa, Estados Unidos, a área da
cultura associada ao turismo é a que mais emprega. Citando apenas um dado, os
mesmos recursos necessários para gerar um emprego na indústria metalúrgica
criam 15 empregos na área do turismo e da cultura, esta é a proporção. De forma
que a área da cultura é certamente um potencial, um marco, uma fronteira, um
nicho de crescimento para a Cidade de Porto Alegre, não apenas como um
ornamento a mais na Cidade, mas como fonte de emprego e de renda. E o sentido
da intervenção e do apoio que a Secretaria Estadual da Cultura e o Governo do
Estado dão à BIENAL e a outras atividades como a Feira do Livro e muitas outras
é no sentido de que a cultura é uma atividade importante para o desenvolvimento
pessoal, para o desenvolvimento da comunidade, mas é também uma fonte de
emprego. É uma área da economia que gera mais emprego, comparativamente, que
outras áreas mais tradicionais e conhecidas da economia.
A BIENAL é, portanto, uma
iniciativa em meio a outras iniciativas para criar um ambiente favorável ao
desenvolvimento da economia da cultura em Porto Alegre que vá empregar, atrair
investimentos e distribuir renda na Capital e em todo o Estado, o Governo do
Estado, através da Secretaria, está tomando outras iniciativas. Nos últimos
dois anos e meio já recuperamos o Museu Hipólito da Costa, o Museu Júlio de
Castilhos, o Instituto Estadual do Livro, vamos iniciar a restauração do antigo
prédio dos Correios e Telégrafos, completamos a restauração do MARGS, que
agora, está capacitado para receber mostras internacionais. Durante todo o ano
passado, se ouviu repetidamente, os jornais dizerem que o Rio Grande do Sul
estava perdendo grandes exposições, Monet, Rodin, que iam para São Paulo, Rio
de Janeiro, Curitiba, etc., mas não chegavam a Porto Alegre porque não havia um
Museu capaz de receber essas mostras. Agora, existe. O MARGS está com uma
qualidade técnica que permite receber qualquer exposição de primeiro mundo.
Isso também atraí turistas. Não se terminou de fazer um levantamento de quantos
turistas vieram a Porto Alegre por causa da BIENAL, mas o número é expressivo.
Além disso, vamos iniciar a construção do Teatro da OSPA no centro da cidade e,
se possível, também a criação do anexo do Teatro São Pedro.
Todas essas iniciativas, da qual a BIENAL é, talvez, o exemplo
mais bem sucedido, estão sendo realizadas através da Lei de Incentivos à
Cultura. Qual é a vantagem dessa Lei? É que ela associa recursos do estado com
os recursos do empresário. Significa que para que um projeto seja financiado
pela lei é necessário que o Governo do Estado se comprometa com um determinado
nível de receita fiscal, 75% do empreendimento, e 25% devem ser das empresas. A
lei atraí recursos das empresas para a atividade cultural e para geração de
empregos. Esse empreendimento da BIENAL trouxe recursos ponderáveis das
empresas. Fez com que as empresas se interessassem em investir em cultura. Não é
simplesmente uma renúncia fiscal, mas é também um fração de recursos.
A BIENAL que teve duração de
2 meses gerou algo em torno de 400 a 500 empregos provisórios, na verdade, mas
também treinou muitos jovens nesta área da cultura. Tem um impacto econômico
muito grande. Quando concluirmos qual foi o aporte de turistas que vieram a
Porto Alegre, trouxeram em razão da BIENAL, nós vamos ter a idéia do que ela
trouxe de recursos para a cidade. Não bastasse isso , ela representou um enorme
efeito de divulgação da cidade no plano nacional, através da mídia nacional,
mas, também em todo o MERCOSUL. O número de propostas que a Secretaria têm
recebido de instituições culturais, de instâncias públicas da Argentina, do
Uruguai, e do Chile para realizar eventos em Porto Alegre, no Estado do Rio
Grande do Sul, ou em colaboração com o Estado do Rio Grande do Sul, de modo que
se abriu uma oportunidade de crescimento para um movimento de integração que já
existia entre os países vizinhos e que aumentou enormemente em razão da BIENAL.
A Lei de Incentivo à
Cultura, neste instante, já colocou em Porto Alegre recursos da ordem de quatro
milhões e oitocentos mil reais que foi entregue para eventos e isso significou
emprego, renda e educação para a população. Logo, para falar da importância da
BIENAL é preciso que se entenda neste contexto: ela não é simplesmente um
enorme evento nas artes visuais, mas também é um grande investimento na cidade
de Porto Alegre e no seu crescimento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Aviso os Srs. Vereadores de que a TV está fazendo uma entrevista com
cada Vereador no saguão, por ser este o programa histórico inaugural da TV-
CÂMARA MUNICIPAL. Passo a palavra aos Srs. Vereadores.
A Vera. Clênia Maranhão está
com a palavra.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Queria, inicialmente, agradecer a
disponibilidade dos senhores em atender à solicitação unânime desta Casa,
através da minha proposição, em meio as mil e uma atividades da BIENAL, que,
seguramente acrescem a agenda cheia que já têm, e vir apresentar para a Câmara
Municipal de Porto Alegre a exposição que acabaram de fazer.
Enquanto Vereadora desta
Casa, achei que era a nossa obrigação procurar aproximar a Câmara, que é a
entidade representativa da população do nosso Município, da nossa BIENAL. Na
verdade, todos nós, porto-alegrenses, temos que agradecer a todos aqueles que,
ao longo dos últimos anos, têm construído uma política capaz de chegar na I
BIENAL de Artes Visuais do MERCOSUL. Temos que agradecer, não apenas como
porto-alegrenses, mas como latino-americanos que somos, pela ousadia da
construção da BIENAL, que, na prática, é uma contribuição à construção de uma
releitura da história latino-americana.
Não poderíamos ficar sem
conversar diretamente, esclarecer e nos informar ainda mais através dos
senhores sobre a realidade da BIENAL, até porque, como cidadãos, andando nas
ruas, visitando os parques, temos visto - por exemplo, no Parque Marinha do
Brasil - a nova imagem que se forma na Cidade, a partir da integração da sua
paisagem com as obras que lá foram colocadas. Mas eu não queria apenas me
referir e resgatar o maravilhoso privilégio que temos tido na nossa Cidade de
visitarmos as diversas vertentes - a vertente política, a vertente fantástica -
apresentadas na BIENAL.
Queria, neste momento, resgatar a emoção que tive a oportunidade
de viver, acompanhando a emoção de um grupo de mulheres da Federação de
Mulheres Gaúchas que, nas vilas de Porto Alegre, sempre tinham uma relação. com
a arte com qualquer exposição através de notícia de rádio ou imagem da TV. Eu
acho que a emoção de ver que quando se determina uma política pública em
parceria com a sociedade e a iniciativa privada, os seus governantes, os seus
empresários, os seus artistas, os seus políticos são capazes de contribuírem
para que todos, homens e mulheres, tenham acesso àquilo que às vezes em uma
sociedade que não tem uma política democrática de cultura é um privilégio de
poucos.
Queria resgatar a emoção que
todos nós, gaúchos, tivemos da imagem que vimos na televisão da Maria Luíza
acompanhando os índios gaúchos, naquele momento, e o depoimento dado pelo índio
quando vê a expressão da sua luta representada na expressão plástica dos
artistas latino-americanos.
Eu quero agradecer a decisão
unânime desta Casa em convidá-los e agradecer de uma forma muito especial a
disponibilidade que os senhores tiveram de trazer até nós informações da BIENAL
do MERCOSUL. É muito bom viver Porto Alegre neste momento. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Agradecemos pela presença do Secretário de Estado da
Cultura Sr. Nelson Boeira e do Presidente da I BIENAL de Artes Visuais do
MERCOSUL, Sr. Justo Werlang, que ilustram esta integração entre a fantástica
capacidade dessa psicomotricidade fina transportada para uma tela ou entalhada
numa obra de arte, numa escultura.
Nós vemos que a BIENAL, para
nós, passa a ter a importância que a Maria Luiza Chaves Barcellos estava me
dizendo, há pouco. Não deixem de visitar, especialmente, a ULBRA e o MARGS. O
MARGS tinha uma sala, até muito pouco tempo atrás, dedicada aos esboços e
miniaturas dos grandes painéis de Aldo Locatelli que são coisas que o gaúcho
tem obrigação de conhecer. O Locatelli não era gaúcho, mas amava o Rio Grande
do Sul e Porto Alegre. Eu o conheci pessoalmente. Quem quiser conhecer algumas
de suas obras vá à Igreja de Lourdes, na rua General Caldwell, pois lá existem painéis
maravilhosos.
Eu acho que essa iniciativa
oficial, associada a esta postura do Governo de até gerar empregos, faz essa
explosão cultural de Porto Alegre, com o Teatro do SESI, com a anunciada
presença de José Carreras, com esta fantástica BIENAL, com a Feira do Livro,
evento cultural que nós, como porto-alegrenses, ficamos vibrando. Porto Alegre,
independente de qualquer ideologia, é, hoje, um foco importante de
investimentos do Governo Estadual, como o Museu Hipólito da Costa, o Museu
Júlio de Castilhos, o Instituto Estadual do Livro, o Museu de Arte Moderna,
hoje Museu de Artes do Rio Grande do Sul, totalmente recuperado, com
climatização. O Teatro da OSPA, tão esquecido, e que agora seus músicos terão
condições de importar instrumentos bem melhores, e terão condições de ter um
teatro bem melhor, onde não se dependa mais de tantas coisas, e não se rechace
mais a cultura por falta de condições. Por exemplo - e a Maria Luíza falava
agora - o Museu Antropológico, que se localiza na Rua dos Andradas, 1234,
Edifício Santa Cruz, é um acervo nosso, que temos que conhecer, como gaúchos.
Fico lembrando de tantas
pessoas que contribuíram para a cultura, o que para nós é motivo de grande
orgulho. Na música temos pianistas como Miguel Proença, Roberto Sidon, Alexandre
Dossin, que fazem o nome do Rio Grande do Sul ter a maior importância, não só
no Brasil, como no mundo inteiro. Temos o Érico Veríssimo, que está para o Rio
Grande do Sul assim como Jorge Amado está para a Bahia, sob o ponto de vista da
importância cultural, de buscar, através da pesquisa, a nossa raiz, os
primeiros passos do nosso Rio Grande, tão bem escrito como uma saga não só de
busca industrial e comercial, como também a saga dos gaúchos.
Temos, na zona missioneira,
as Ruínas de São Miguel, enquanto os paraguaios têm oito Missões, muito
parecidas arquitetonicamente, e conservadas, as nossas estão em ruínas. Mesmo
assim, nós estamos buscando fazer ali um espetáculo de nível internacional,
que, para nós, vai ter uma grande divulgação, especialmente pelo bom gosto em
escolher um local daqueles para trazer José Carreras. E, mais do que isso, ali
está representada uma das mais importantes lutas de civilização, ou de
incivilização. Por isso, Sr. Secretário, essa explosão cultural está nos
deixando com uma imensa satisfação de morar em Porto Alegre, de morar no Rio
Grande do Sul.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Secretário, é uma satisfação, para nós,
recebê-lo, juntamente com o Presidente da Fundação BIENAL, neste momento, como
assinalou o Ver. Cláudio Sebenelo, de grande efervescência cultural no Estado.
Esse ousado projeto da I BIENAL do MERCOSUL, cujo sucesso nó já começamos a
festejar, é um fato marcante na história do incentivo à cultura no Rio Grande
do Sul, eis que nela têm-se integrado os mais diferentes segmentos da sociedade
porto-alegrense. Nós mesmos, que, pelas nossas atividades, não temos tradição
de nos vincularmos a esse movimento das artes cênicas, das artes visuais, na
condição de rotarianos acabamos envolvidos de corpo e alma nesse
empreendimento, cujo sucesso já não mais se discute. Ele se realiza no momento
em que Porto Alegre festeja a sua maior Feira do Livro de todos os tempos, onde
as leis de incentivo à cultura já começaram a produzir seus efeitos, e se
insere num contexto global em que o levantado pelo Ver. Cláudio Sebenelo
representa uma ponta, como nós poderíamos dizer, reconhecendo o seu esforço
pela introdução dos festejos carnavalescos de Porto Alegre, também na relação
das atividades a serem incentivadas, porque somos sabedores do empenho pessoal
que V. Exa. teve na aprovação do projeto que a Associação de Entidades
Carnavalescas encaminhou a V. Exa.
Dessa forma, eu não poderia
deixar de registrar a sua passagem aqui na Casa, um registro de apoio, de
aplauso, a que eu estendo à Fundação BIENAL, na pessoa do Dr. Werlang e seu
dirigente, que hoje nos honra, também, com sua presença, dizendo que o
Legislativo de Porto Alegre, de uma forma ou de outra, se integrou nesse
movimento tão positivo para a cultura gaúcha e que nos projeta
internacionalmente, fazendo com que Porto Alegre, no que diz respeito à
cultura, tenha chancelada definitivamente sua condição de centro propulsor de
capital e de elemento gerador.
Agradeço por sua presença
aqui, cumprimento a Vera. Clênia Maranhão pela sensibilidade em diligenciar no
seu comparecimento e integro-me à relação dos Vereadores que saúdam esse
momento altamente fecundo para a cultura do Rio Grande. Siga em frente e conte
com nosso apoio nessas suas jornadas tão efetivas, tão produtivas e tão
significativas para a vida do Rio Grande! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adeli
Sell.
O SR. ADELI SELL: (Saúda os componentes da Mesa.) Gostaria de fazer um registro de
congratulações à Secretaria Estadual de Cultura pela recuperação do nosso Museu
de Artes do Rio Grande do Sul. Queria, inclusive, enfatizar que, o Ver. Nereu
D'Ávila dirige uma comissão na Casa, da qual sou relator, sobre a revitalização
do centro de Porto Alegre, e se sua Secretaria, o Senhor ou algum dirigente do
MARGS quiser ser ouvido nessa comissão para que coloquemos, à Administração
Pública de Porto Alegre, algum elemento sobre o Museu, nós fazemos questão de
ouvi-lo, porque acreditamos que isso é fundamental para um projeto de
revitalização do centro de Porto Alegre, já que ele se integra ao miolo da
nossa Capital.
Tenho defendido aqui, junto
com alguns Vereadores, a idéia de construir Porto Alegre como a Capital
Cultural do MERCOSUL e, a par disso, a Capital Turística do MERCOSUL. Tenho,
também, convicção de que isso não será feito se não houver uma integração entre
os Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal. Porque, se trabalharmos em
dessintonia ou cada qual, nessas duas áreas, trabalhar para marcar posição,
creio que não haverá uma soma, pois estaremos desconhecendo não apenas
aritmética, mas a própria política , porque ela é algo mais do que a soma das
partes, porque o todo, que será resultado disso, será muito mais do que o
esforço conjugado das três partes.
Neste sentido, eu gostaria
da opinião do Sr. Secretário, principalmente a partir da experiência da I
BIENAL do MERCOSUL, como V. Exa.. enxerga essa questão da cultura vinculada ao
turismo, a integração das três esferas públicas de Poder, e essa parceria, que
eu tenho defendido também, não apenas das esferas públicas, mas com a
iniciativa privada, fazendo uso, inclusive, das leis de incentivo à cultura?
Gostaria muito do seu depoimento neste particular.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Carlos Garcia.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Secretário presidindo os trabalhos, Ver. Paulo Brum; Sr.
Secretário da Cultura, Nélson Boeira; Sr. Justo Werlang, Presidente da Fundação
BIENAL. Em nome do Partido Socialista Brasileiro, nós gostaríamos de
parabenizá-lo por esta iniciativa: I BIENAL do MERCOSUL. Ficamos muito
contentes porque esta BIENAL, pela sua expectativa já ultrapassou o próprio
espaço do MERCOSUL, e Porto Alegre, hoje, sem dúvida nenhuma, é o centro
regateador de cultura da América Latina. Então, eu acho que esse é um momento
muito bom, um momento ímpar, que não deve ser perdido, e eu tenho certeza de
que o não será.
Mas, ao mesmo tempo, eu vejo
como salutar o momento em que a arte consegue ser popularizada e eu acho que
este é o grande mérito: de levar a arte e procurar levá-la a todos os segmentos
da sociedade. É nesse sentido, Sr. Secretário, que eu lhe perguntaria como a
Secretaria pretende, nos próximos eventos, levar adiante a idéia de incentivar
e oportunizar a arte a todos os segmentos da sociedade. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente; meu caro Secretário Nelson Boeira; Presidente da
Fundação BIENAL, Justo Werlang; Srs. Vereadores, a minha Bancada já havia feito
uma Moção de Apoio e Solidariedade à BIENAL pelo brilhantismo com que ela foi
lançada e pela preocupação que teve a Secretaria de Cultura em especial ao promover
tão magnífico evento. Mas, hoje, nós queremos fazer apenas um registro: a nossa
satisfação em ver que alguns porto-alegrenses, em razão das mais de duas
dezenas de pontos em que a BIENAL se distribui, passaram a conhecer e gostar
mais de Porto Alegre. Isso nos faz vaticinar que é possível trazer pessoas de
fora, que também ficarão encantadas com as promoções que a Secretaria de
Cultura faz e poderá fazer no futuro. Sucesso! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Vera. Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Quero saudar o nosso Secretário de Cultura e também
o representante da Fundação BIENAL de Artes Visuais do MERCOSUL e dizer, Sr.
Presidente, Sr. Secretário, da nossa alegria, como colocou a Vereadora Clênia
Maranhão, por estarmos em Porto Alegre, por vivermos em Porto Alegre neste
tempo de grande efervescência cultural. Ontem, concluímos mais um momento
feliz, não só para Porto Alegre, mas para o Estado inteiro, com a nossa 43ª
Feira do Livro. Concomitante a esse momento, vivemos a BIENAL do MERCOSUL.
Eu tenho duas questões, Sr.
Secretário e Sr. Justo, Presidente da Fundação: a primeira é acerca da
integração dos artistas gaúchos com outros artistas do MERCOSUL. Parece que,
quando nós falamos em intercâmbio, quando falamos em integração, quando falamos
em MERCOSUL, em blocos econômicos, nós não queremos, na área da cultura, da
arte, das relações humanas, termos uma relação semelhante à área econômica. Na
área econômica, parece-me que nós fazemos, sem dúvida, uma participação do
nosso País no processo de globalização, de forma muito submissa aos ditames
internacionais, as políticas internacionais, ao que interessa aos blocos
econômicos de fora para dentro. No que trata a arte e a cultura, quem sabe
consigamos pelo nosso esforço, nosso trabalho, pela genialidade dos nossos
artistas, pela nossa produção absolutamente maravilhosa, estarmos integrados de
igual para igual, conhecendo o que se produz nos outros países, mas também
valorizando o que é produzido aqui.
Portanto, a minha questão
reside em como os nossos artistas gaúchos e os artistas brasileiros estiveram
dentro dessa BIENAL. E também acerca da lei estadual de incentivo à cultura
acho que é uma grande conquista para o Estado. E de como poderemos passar deste
primeiro momento, de uma priorização das obras de cunho mais permanente, como a
contribuição que através dessa lei se deu as melhorias no nosso MARGS, que são
absolutamente importantes, para um incentivo à produção, ao trabalho do
artista, àquela produção do artista. Isso é fundamental, também. Todos nós
temos que cumprimentá-los pelo trabalho, especialmente a todos os artistas que
estão em Porto Alegre, fazendo esta Cidade mais humana e mais feliz, e que
possamos nos reconhecer como latino-americanos que somos. Isto é fundamental
nesta época de globalização, de mundialização, mas temos a nossa terra, o nosso
chão, a nossa gente, a nossa cultura e que esta identidade, enfim, não pode se
perder. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Gostaria de saudar o Sr. Secretário Nelson Boeira
e o Sr. Justo Werlang, Presidente da Fundação BIENAL, dizer que já tive
oportunidade de estar com o Sr. Secretário numa representação do interior, da
Grande Porto Alegre e conheço o seu esforço, a sua luta e seu trabalho
desenvolvido. Se pretendemos nos transformar na Capital Cultural do MERCOSUL
temos que, através de atos concretos, objetivos como esse realizar o que vem
sendo realizado com esta I BIENAL. Perguntaria ao Sr. Secretário uma questão
que me preocupou: até que ponto essa lei de incentivo cultural pode ser
arranhada com esse novo pacote. Essa é a questão que deixo a V. Exa., e quero
reiterar os cumprimentos pelo seu trabalho à frente da Secretaria.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar a presença da Sra. Maria Luiza Chaves Barcellos,
que está acompanhando esta Sessão, que faz parte do Conselho Estadual do Índio,
e participa da Secretaria Estadual da Cultura. É muito importante para a Cidade
de Porto Alegre, e foi representando a Câmara na abertura da BIENAL, que tive a
oportunidade de visitar, rapidamente, algumas das exposições, que são muitas.
Confesso-me frustrado por
não ter tido condições de ir a todos os lugares, assim como não pude participar
da Feira do Livro da forma como eu gostaria, tendo em vista ter muitas
ocupações neste momento. Uma delas tem muito a ver com o nosso trabalho da
Câmara Municipal. Essa soma de esforços da Prefeitura Municipal de Porto Alegre
com várias e ricas atividades na área cultural, inclusive o intercâmbio Porto
Alegre/Buenos Aires e Porto Alegre/Montevidéu, e vice-versa, com artistas de
todas as áreas.
As iniciativas dos Governos
do Estado, de mais tempo, e posso lembrar do Governo Simon, depois Collares, e
agora o Governador Antonio Britto, mas as iniciativas em Porto Alegre são
fundamentais para o processo cultural, e cito como exemplo básico a Casa de
Cultura Mário Quintana, isso para não falar nas melhorias do Teatro São Pedro,
do Anexo de São Pedro, de que participei como Secretário. E outras e outras
iniciativas. Aqui, nesta Casa, nós fizemos este ano inúmeras exposições, de
fotografias, esculturas, pinturas, cartonagens e artesanato. São questões que
nos mostraram claramente que as pessoas se interessam por isso, tem que haver a
oportunidade e motivação.
Para quem viaja pela Europa
e outros países, mas especialmente Europa, que uma das maiores alavancas do
turismo é na visitação aos setores que promovem a cultura. Sempre que se chega
a um país, busca-se saber quais as exposições no momento e quais as permanentes
e assim por diante. E essa é uma alavanca forte e necessária para o turismo em
qualquer parte. Não basta dizer que a cidade é bonita, e as pessoas vão chegar
aqui e ficarem maravilhadas com essa beleza que é Porto Alegre, mas precisam
ter motivações também na área do teatro, do cinema, da escultura e dos museus.
Quando o arquiteto Albano Volkman foi Diretor do MARGS, eu tive uma série de
conversas com ele e me familiarizei com a necessidade que existia da
recuperação daquela casa. Quando o Sr. Secretário se referiu ao MARGS e que
está agora em condições de receber exposições de maior envergadura e que
requeiram alguns cuidados especiais, inclusive, digo que a questão da segurança
também entra nessa questão, é fundamental.
Eu me inscrevi para dizer
que é muito importante para nós, Vereadores, saber que a nossa Cidade está
recebendo incentivo de várias fontes, de vários setores do Estado, do
Município: do Poder Legislativo e Executivo. Citamos, inclusive, essa Lei de
incentivo a cultura, que é do Ministério da Cultura, todos contribuindo para
chegarmos a uma melhoria das condições no sentido de promover a arte, de
promover a cultura.
O Ver. Antonio Hohlfeldt está
com a palavra.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Sr. Secretário, queria em primeiro
lugar saudar o Secretário Boeira e o Dr. Werlang e dizer que tive oportunidade
de participar desse preparo, fui um dos que participou de um dos seminários
como professor e acho que uma das coisas mais importantes dessa iniciativa da I
BIENAL é o aspecto pedagógico. Quer dizer, essa organização de se levar alunos
a visitar a exposição foi altamente positiva. Isso vai ser um saldo que vamos
poder avaliar apenas nos próximos anos. Digo isso como professor que sou e
tenho visto como os alunos têm ido fazer as visitações.
Outro dado importante, o Dr.
Werlang começou a mencionar, é a questão da divulgação da cidade, e o
Secretário Boeira mencionava antes em termos de turismo, a mim me chamou a
atenção que, na sexta-feira fui a Florianópolis e no retorno, desembarcando no
aeroporto, estava lá a representante da exposição distribuindo material para
cada pessoa que chegava no saguão do hotel. Depois, no correr do sábado, eu
estive na Casa de Cultura e as monitorias estavam funcionando e em outros
lugares que fui ao longo da semana as monitorias estavam funcionando também.
Isso mostra uma organização, porque não é só estar a exposição disponível, mas
é atender, receber as pessoas.
Quero dar os parabéns a
vocês, pois me sinto honrado como cidadão de Porto Alegre e do Rio Grande do
Sul. Eu gostaria, Dr. Boeira, de ter em números aproximados o que se investiu
globalmente nisso, o que veio em termos de Lei de Incentivos, o que entrou
direto da iniciativa privada, o que entrou com o Estado, o que entrou com a
Prefeitura. É bom termos uma idéia do que é um investimento desses, porque em
termos de pessoas não temos dúvidas o quanto foi e o quanto vai-se multiplicar.
Eu confesso a minha ignorância, talvez o Dr. Werlang pudesse me responder se
conseguiu produzir catálogos disso, documentos, porque eu não vi isso ainda,
mas isto seria importante, a documentação em termos de catálogo e, até a
orientação, onde poderíamos consegui-lo, material ao qual gostaria de ter
acesso. Porque esse é o segundo material importante para se ficar. E dizer que
realmente possamos ter a II BIENAL, depois a III e a IV, porque aí teremos
criado uma continuidade que ninguém mais segura, como é o caso da Feira do
Livro que agora também assumirá o seu aspecto BIENAL. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passo a palavra ao Sr. Nelson Boeira, para completarmos esse ciclo.
O SR. NELSON BOEIRA: Em primeiro lugar quero agradecer as palavras dos Srs. Vereadores e
também manifestar minha satisfação ao encontrar aqui esse sentimento tão
positivo disseminado por todas as Bancadas com relação a cidade de Porto
Alegre, o que foi tão bem expresso pelo Ver. João Dib no sentido de melhorarmos
a Cidade através da cultura. Agradeço a lembrança da Vereadora Clênia para o
fato de que essa BIENAL nos liga, e esse é um ponto de honra da Secretaria
Estadual da Cultura, à América Latina e ao Brasil como uma espécie de
destinação histórica. A Vera. Maria do Rosário comentou da necessidade de
termos uma identidade cultural, que vamos encontrar nessa direção comentada
pela Vera. Clênia, indo nessa direção da integração da cultura latino-americana
e com a cultura brasileira, sem que isso nos leve a excluir outras formas de
intercâmbio.
Agradeço as manifestações do
Ver. Sebenelo quanto à lembrança do Aldo Locatelli, e também a lembrança de que
a identidade de Porto Alegre se constrói através da avaliação da história da
Cidade, e, muito recentemente, a Secretaria Estadual, através da lei de
incentivo à cultura, financiou o projeto da história ilustrada de Porto Alegre
que apareceu no jornal Zero Hora. Numa tentativa também de apoiar essa
afirmação da nossa cultura através da nossa história.
Com respeito ao Museu
Antropológico, quero dizer que será transferido à Fundação Zoobotânica em
condições melhores de instalação. Agradeço a manifestação do Ver. Pujol e,
especialmente, a lembrança de que outras entidades como o Rotary e as
Universidades, outras instâncias públicas e privadas participaram dessa BIENAL
e também que a lei de incentivo tem servido para apoiar o nosso carnaval, que é
uma manifestação fundamental da nossa arte popular.
Agradeço também as palavras
do Ver. Adeli, concordo inteiramente com essa idéia de que se pode transformar
a cidade de Porto Alegre na capital cultural do MERCOSUL. Muitas coisas já
foram feitas nessa direção, quero retomar a palavra de que isso só será
possível se a atividade cultural no Rio Grande do Sul for auto-sustentável.
Não é um problema puramente
de vontade; isso significa profissionalizar muitas pessoas e também encontrar
formas estáveis de financiamento para a atividade cultural em Porto Alegre, o
centro cultural do MERCOSUL. Agradeço e compartilho da sua manifestação, e de
que também esse é um investimento de muitas instâncias públicas e privadas. Dou
um exemplo de alguma coisa que vai contribuir para o crescimento cultural de
Porto Alegre, que é o nosso Teatro da OSPA no centro da Cidade, esperamos poder
começar a construção ainda neste ano. Agradeço ao Ver. Carlos Garcia a
lembrança da importância desse projeto para colocar o Rio Grande do Sul num
contexto do MERCOSUL e também a lembrança de que as atividades culturais não
podem ser de elite, mas colocadas à disposição da população. Nesse sentido a
BIENAL é um grande passo.
A lembrança que me vem
espontaneamente é de que o único evento que teve uma participação popular
equivalente foi a amostra sobre arte brasileira da exposição Farroupilha de
1935. Desde então não houve nada semelhante. Então, acho muito importante essa
ligação com o MERCOSUL, quanto à idéia de que os projetos culturais devem
popularizar a arte. Já fiz menção à participação do Ver. João Dib relacionando
a BIENAL com um gesto de afeto em relação à cidade, e assim deve ser
interpretada. Agradeço as palavras da Vera. Maria do Rosário. Com respeito à
participação dos artistas gaúchos, deixarei que o Dr. Justo responda, mas a
resposta que tenho tido dos artistas, com respeito à BIENAL, é positiva, eles
ganharam muito pela troca de experiência e de ampliação de horizontes pelos
trabalhos.
Com respeito à Lei Estadual
de Incentivo, ela cobriu todos os aspectos das atividades culturais, desde as
produções mais pequenas, desde eventos na área do nativismo até apoio ao
carnaval, eventos como Carreras, BIENAL. Ela cobre toda a gama de manifestações
artísticas, sem exclusão de nenhuma. Sobre a Lei de incentivos foi aprovado o
mesmo número de projetos para o interior e para a capital. A distribuição de
recursos é apenas ligeiramente superior a da capital, de modo que há um grande
cuidado em atender todo o tipo de manifestação cultural até a arte chamada mais
acadêmica. Entendemos que essa diferença é espúria, se resolve oportunizando a
todos o acesso às manifestações culturais.
Agradeço a manifestação do
Ver. Elói Guimarães, felizmente não fomos, em nada, atingidos pelo pacote, pelo
menos diretamente, não há dúvida. Acho que também, no plano federal, algumas
das medidas diminuem o alcance da Lei do Incentivo, e outras ampliam. O aumento
do imposto de renda amplia. A diminuição do percentual diminui. A percepção,
neste momento, é que mais ou menos se compensam essas duas medidas.
Agradeço a manifestação do
Presidente da Casa, concordo que, a vida cultural é dinâmica, envolve a
participação de muitas instâncias e é uma coisa que se constrói ao longo do
tempo. Foi nesse sentido que eu quis fazer menção ao Prefeito Vilella e ao Dr.
Barbosa Lessa. Voltei no tempo para mostrar como a Cidade se constrói há muito
tempo. Colocamos mais um tijolo. Temos uma oportunidade de ampliar os
horizontes. Partilho com o apreço e o envolvimento emocional que a Casa tem com
Porto Alegre e concordo com a idéia de que, se nós queremos aportar o turismo,
que é uma indústria limpa e que gera muito emprego, precisamos associá-lo à
cultura. É assim que o turismo funciona em qualquer lugar do mundo.
Gostaria de sublinhar o que
já disse, com respeito à manifestação do Ver. Adeli Sell, precisamo-nos
preocupar com o crescimento sustentado da área da cultura. Isso implica
profissionalização das atividades culturais. Em nenhum lugar a atividade
cultural é auto-sustentada, gera empregos e tem capacidade de ser oferecida
para o conjunto da população se ela não tem uma estrutura profissionalizada e
de auto-sustentação.
Por fim, agradeço as
palavras do Ver. Antonio Hohlfeldt. Gostaria de lembrar que, de fato, a BIENAL
representou para muitas pessoas o primeiro contato com as artes visuais.
Pesquisa recentemente feita mostra que 75% dos visitantes nunca haviam visitado
uma exposição desse tipo. De modo que isso significa que, dos 125 mil, mais de
70 mil pessoas, pela primeira vez tiveram a oportunidade de ter esta interação
com a arte. Isso, por si só, já justificaria o empreendimento.
Agradeço as palavras dos
Srs. Vereadores e me coloco à disposição dos Senhores para qualquer informação,
no futuro, e me disponho, desde já, a participar da Comissão que o Ver. Adeli
Sell fez referência, que visa à recuperação do Centro da Cidade de Porto
Alegre. É matéria do mais alto interesse na área da cultura do Estado. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença da Sra. Virgínia Nunes Toloti, que é Secretária
Executiva da Fundação.
O Sr. Justo Werlang está com
a palavra.
O SR. JUSTO WERLANG: Nós, novamente, agradecemos a oportunidade de trazer
algumas informações sobre a BIENAL MERCOSUL, 1º evento produzido pela Fundação
BIENAL de Artes Visuais do MERCOSUL em parceria com o Governo do Estado do Rio
Grande do Sul.
Como o Ver. Antonio
Hohlfeldt mencionou, esta BIENAL está na rua e nós estamos trabalhando. Não foi
só colocar os quadros na parede, nós temos feito, nos diversos espaços,
pesquisas qualitativas e quantitativas de satisfação dos visitantes e temos
procurado corrigir os eventuais equívocos de percurso. Mas, de toda sorte, a
avaliação tem sido bastante boa, os Senhores, após o encerramento da BIENAL,
receberão um relatório completo, seja quanto aos valores e ao que foi atingido,
durante esta BIENAL.
A Vera. Maria do Rosário
questiona sobre a participação de artistas gaúchos nesta I BIENAL MERCOSUL.
Efetivamente, esta é uma questão bastante levantada pela comunidade artística
local, mas eu gostaria de chamar atenção, porque, do conjunto de artistas
participantes, 40% são artistas brasileiros e 4% são gaúchos. Além disso, nós
tomamos o cuidado de promover, junto às Galerias que estão associadas a este
evento, a I.BIENAL MERCOSUL, 46 outros artistas gaúchos. Ou seja, é um número
bastante expressivo, e esses artistas estão tendo os seus trabalhos divulgados
nessas galerias e nos próprios prédios da BIENAL. Eu me permito uma observação
particular no sentido de que não me parece que o melhor benefício da BIENAL
seja a participação da comunidade local como expositor da BIENAL, mas entendo a
BIENAL MERCOSUL como uma possibilidade de oxigenar toda a produção artística do
Estado do Rio Grande do Sul, e, aí, para mim, reside o melhor benefício em
relação aos artistas.
O Ver. Antonio Hohlfeldt
pergunta quanto aos números da BIENAL. Nós trabalhamos com um orçamento básico
de 6 milhões e 800 mil reais. Esse orçamento está em andamento. A BIENAL não se
encerra no dia 30 de novembro. Nós estamos elaborando toda a questão de
encaminhamento dessas obras de volta aos seus pontos de origem. Para os
Senhores terem noção do que é o cuidado com o transporte, a vinda e a ida, cada
peça, antes de ser embalada no local de origem, é fotografada, é produzido em
laudo museológico, ela é acondicionada em uma caixa especialmente desenhada, o
colecionador recebe o papel do seguro e só aí a peça vem. Quando chega aqui, a
caixa é aberta, é produzido um novo laudo de conservação e só depois ela vai
para a parede. O mesmo procedimento é tomado na saída, ou seja, a BIENAL não se
encerra no dia 30 de novembro, o trabalho continua. Por isso, eu lhe digo que
os números básicos são 6 milhões e 800 mil reais, e não estão fechados.
Desse total nós temos o
aporte de 1 milhão de reais dentro de um convênio com o Governo Estado do Rio
Grande do Sul, a fundo perdido; 150 mil reais do Ministério da Cultura, 300 mil
reais do Grupo Gerdau, valor sem incentivos fiscais, que foi o valor com o qual
operamos todo o período de implantação do Projeto, quando ainda não estava
liberada a captação pela Legislação Estadual de incentivos fiscais. O restante
do valor foi captado junto à iniciativa privada, seja com apoio da Lei Estadual
de Incentivos Fiscais da Cultura, seja com o apoio da Lei Federal. Dia 30 de
outubro fechamos a contabilidade, e a nossa preocupação é com a transparência e
já estamos com o primeiro laudo de auditoria produzido. Dia 30 de novembro a
BIENAL encerra, dia 10 de dezembro deveremos estar encaminhando as peças para o
exterior e para o resto do País; dia 31 de dezembro fecharemos o exercício
fiscal, dia 05 ou 06 de janeiro do próximo ano apresentaremos os relatórios
financeiros e, espero já com o parecer da auditoria.
Com relação ao material
editado pela I BIENAL MERCOSUL, pela Fundação BIENAL de Artes Visuais do
MERCOSUL: em primeiro lugar, editamos uma proposta de artes e educação que está
sendo distribuída às Secretarias Municipais de Educação e às Secretarias
Estaduais de Educação de todo o País e Ministérios de Educação dos demais
países participantes. Essa proposta é em cima de um trabalho desenvolvido pela
artista Lígia Clark e contextualiza o trabalho da artista em seu momento
histórico, social, político e econômico. Editamos também um catálogo com mais
de quinhentas páginas que já esteve à venda na Feira do Livro. Os Senhores
receberão uma cópia desse catálogo. Ele não foi produzido antes da abertura da
BIENAL, como era o nosso objetivo, em razão de dificuldades da representação da
Venezuela que só nos alcançou os cromos uma semana antes do dia 02 de outubro.
Estaremos também editando os anais dos dois seminários e, em
parceria com o Instituto Estadual do Livro, está sendo produzida uma revista
com mais de quatrocentas páginas contendo textos históricos de crítica de arte
latino-americana. Vai ser uma peça bastante importante, um conjunto de textos
que certamente vai enriquecer a possibilidade de contato com a arte
latino-americana. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, concluindo este momento especial, queremos dizer ao
Sr. Secretário que, mais uma vez, leve daqui o empenho desta Casa em colaborar
em todos aqueles aspectos que possam facilitar a melhoria das condições de
cultura no nossa Estado e na nossa Capital. Nós, na Câmara, inauguramos um
momento novo, um Memorial que já estava funcionando e, agora, o Memorial tomou
corpo com a função cultural da Casa. Um dos funcionários que estava para ser
cedido à Secretaria, o Jorge Barcelos, nós o seguramos na Casa, e ele está
junto com a Elizabete Brochier fazendo a coordenação desse trabalho.
Vou acompanhar o Sr.
Secretário para mostrar o nosso Memorial. Começaremos a pensar em caminhos para
chegar às verbas da Lei de Incentivos à Cultura e do FUNCULTURA do Estado. Quem
sabe, a nossa Câmara também apresenta projetos nesse sentido. Agradeço aos
Senhores pela presença, em especial ao Nelson Boeira e Sr. Justo Werlang.
Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos
às 16 horas.)
O SR. PRESIDENTE (às16h02min): Estão reabertos os trabalhos, passamos ao período
de
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. 3250/97 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 189/97, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede o título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Ivar Luiz Nunes Piazzeta.
PROC. 3300/97 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 192/97, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Oswaldo de Lia Pires.
PROC. 3302/97 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 193/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que dispõe sobre o registro,
supervisão e orientações normativas do funcionamento dos estabelecimentos
especializados em atividades de educação física, desporto e recreação no
Município de Porto Alegre.
PROC. 3311/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/97, de autoria do Ver. João
Motta, que altera a Lei Municipal nº 7879/96, que institui a “Semana do Índio”
no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC. 3347/97 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 200/97, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que dispõe sobre reserva de
assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeção e veículos
de transporte coletivo no Município de Porto Alegre.
PROC. 3372/97 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 054/97, que cria cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Administração
Centralizada, e dá outras providências. (na Secretaria Municipal de Saúde)
2ª SESSÃO
PROC. 3343/97 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 053/97, que declara de utilidade pública o UGEIRM/Sindicato dos Escrivães,
Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul.
3ª SESSÃO
PROC. 3256/97 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 190/97, de autoria do Ver. Fernando Záchia, que denomina Largo Abelard Jacques
Noronha um logradouro público localizado no Bairro Moinhos de Vento.
PROC. 3324/97 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 052/97, que cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho,
pertencente ao Quadro Celetista em Extinção, no Departamento Municipal de
Habitação e dá outras providências. (Motorista)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desde que
tomamos posse como Vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre, temos
insistido em falar nos graves problemas da área da saúde em nosso Município. É
talvez um dos “calcanhares de Aquiles” desta parte social. Como premissa básica
partimos da constatação de que não há uma viga mestra, um norte orientador; há
a ausência de uma política municipal de saúde para cada uma das três
legislaturas, sem continuidade, e que nos remete a todas essas situações decorrentes.
Proponho que façam a seguinte experiência: procurem uma primeira consulta nos
postos mais próximos de suas residências ou consultas especializadas nos
postões de Porto Alegre. Experimentem!
Na proposta orçamentária que
recentemente passou por esta Casa as verbas para o SUS, destinadas pontualmente
pelo Ministério da Saúde, atingirão em 1998 pouco mais de 250 milhões de reais,
o que representa mais de 45% da arrecadação total municipal com outros
tributos. É muito simples: baixa-se o teto das internações e consulta
ambulatoriais, dessa forma, por um calote oficial, a conta da área do SUS já
engorda em mais de 8 milhões de reais, usados para a contratação de médicos,
recuperação de postos de saúde, doados pelo Estado do Rio Grande do Sul e outras
destinações.
Só que essa verba é
intocável, essa verba é destinada ao pagamento de entidades, não só as
filantrópicas, mas inclusive as públicas, como o Grupo Hospitalar Conceição, ao
qual a Prefeitura está a dever três milhões de reais, pela Secretaria Municipal
de Saúde, para ressarcimento de atendimentos, que têm sido amputados do
faturamento mensal, por uma diminuição preestabelecida em seu montante de
atividades, há mais de 10 meses, através do estabelecimento de um novo teto,
bem inferior ao anterior, o que prejudica as despesas totais com internações e
consultas ambulatoriais. Pois a Secretaria de Saúde pune o único dos grupos
hospitalares amplamente aberto ao SUS, onde se encontra lugar para todos os
rejeitados do sistema, e assim reforça seu caixa. É apenas o máximo do
descritério e da insensibilidade. Desconhece a importância e a honestidade de
propósitos da instituição Grupo Hospitalar Conceição. Ou melhor, só os
administradores petistas são competentes e honestos, a ponto de não existir
vida inteligente e postura fora de seus quadros.
A fonte de recursos para
contratação de médicos e recuperação de todos os postos deve ter origem nos 75
milhões de reais, que, através de uma manobra falaciosa, a Administração
petista rotula como 13% do seu orçamento, o que consta como obrigação na Lei
Orgânica do Município. Na verdade, os mais ou menos 250 milhões de reais, se
eles estiverem incluídos na vala comum da arrecadação, esta chegará a mais de
800 milhões de reais e os 75 milhões eqüivalerão a menos de 9%, ao invés dos
13% legais, que, maliciosamente, por um artifício de cálculo, se transforma em
mais outra falácia da impoluta Administração do PT.
Na Pauta de hoje se
encontra, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, um pedido do Secretário da Saúde, o
excelente Secretário da Saúde, Dr. Henrique Fontana, solicitando a criação de
mais 200 funções gratificadas para a sua Secretaria, sim, em nome da
transparência e da democracia e da cidadania, termos tão desgastados pelo uso
inconsistente, jargão monótono e descompassado com sua realidade interna, já
tantas vezes evidenciado pelas crises, único momento em que as vestais petistas
se transformam em seres humanos normais, com defeitos, com imperfeições, já que
a revolucionária forma de administrar e fazer política petista também já está a
admitir até Orestes Quércia em seus palanques. Sim. Em nome dessa empáfia, que
publiquem a conta bancária da rubrica do SUS da SMSSS e terão a comprovação do
que estou dizendo, pelo menos nos últimos meses. Enquanto não publicarem, o nosso
voto será sempre contrário ao crescimento gorduroso de CCs e FGs no quadro da
Secretaria Municipal da Saúde, que está sendo proposto, e, enquanto não
restabelecerem o teto do Grupo Hospitalar Conceição, não terão desta Câmara
Municipal o abrigo de suas reivindicações, que têm que ser publicamente
explicitadas para todo o Plenário - como sabe perfeitamente o meu caro
Secretário e Vereador competente Henrique Fontana, em sua segunda legislatura e
maciçamente votado na última eleição.
Esta Câmara, através das
suas oposições, obstruirá toda e qualquer tentativa de crescimento burocrático
de uma área que precisa de atendimento de ponta e jamais de escritório,
destinados a carimbos e rótulos, obsessão maior da delicada Administração
petista que infelicita a nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra, para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero
cumprimentar o Ver. João Motta pelo Projeto que ele apresenta, estabelecendo a
denominação de Semana Municipal dos Povos Indígenas. Apresenta, no seu Projeto,
a proposta de organização dessa semana municipal deixando a cargo das entidades
representativas das comunidades indígenas e organizações não governamentais,
vinculadas à causa indígena e estabelecendo, também, a responsabilidade da
Secretaria Municipal da Cultura e da Coordenadoria Municipal dos Direitos
Humanos.
Aproveito este momento de
discussão do Projeto do Ver. João Motta, para relatar, nesse mesmo sentido de
valorização da cultura indígena, de destaque a esse povo com o qual nós
compartilhamos a cultura de nossos dias, o trabalho que estamos desenvolvendo
na Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Tenho certeza de que
todos lembram quando esteve aqui o Comitê contra a Fome e a Miséria sediado
nesta Cidade, e numa Tribuna Popular nos chamou a atenção para que a maior
parte daqueles que procuram o Comitê contra a Fome e a Miséria, localizado na
Av. Júlio de Castilhos, são justamente cidadãos que fazem parte de comunidades
indígenas.
Nós temos, Srs. Vereadores,
na divisa de Porto Alegre com Viamão, na região do Canta Galo uma comunidade
indígena localizada. Uma comunidade Imbiá-Guarani com características muito
próprias. Estivemos em comissão, pois além da assessoria da Casa estavam esta
Vereadora e a Vera. Tereza Franco, visitando a comunidade a partir do convite
do Comitê contra a Fome e a Miséria. Naquele local encontramos - Vera. Tereza
Franco me socorro, também, da sua sensibilidade para aquele momento - uma
comunidade buscando aquilo que são os seus direitos.
Já nos reunimos, por três
vezes, em audiência pública com o Ministério Público Federal, debatendo a
abordagem, Ver. Mário Fraga, da assistência social, da saúde, da cultura, da
educação, que a nossa Constituição Estadual traz de forma muito sábia, que deve
ser toda ela de forma a valorizar a cultura indígena, e em nenhum momento de
interferência junto aos povos indígenas. Digo isso porque, lamentavelmente,
ainda não entendemos que representamos como Vereadores - e digo isso
incluindo-me neste processo - uma comunidade que é múltipla na sua cultura e na
sua forma de desenvolvimento e que, portanto, cada vez mais precisamos, como
Vereadores, beber, buscar da sabedoria desta gente, deste povo, de todos os
povos, com suas diferenças.
É muito importante, Ver.
João Motta, que o Projeto de V. Exa. tramite exatamente na Semana da
Consciência Negra. Quando fazemos a alusão a todos os direitos que precisam ser
conquistados, a tudo que está distante para conquistar em termos de cidadania à
população que vem dos povos negros, e que compõe a cultura do nosso País, vemos
o quanto estamos distantes do reconhecimento da cultura indígena, mesmo com
esta maravilhosa possibilidade - nesta época - de convivermos com povos tão
diferentes ao mesmo tempo.
Estaremos realizando uma
reunião com integrantes de todos os municípios da Região Metropolitana, ao
final deste mês de novembro, debatendo a problemática da questão indígena, e
especialmente uma questão: os povos indígenas da Região Metropolitana não têm
terra, não têm área. O Canta Galo não passa de 46 hectares cedidos pela
Prefeitura de Viamão. Hoje, o Parque Estadual de Itapuã tem em si um cemitério
indígena, mas a comunidade indígena está proibida de chegar até ele.
Portanto, quero cumprimentar
o Ver. João Motta. É certo que mais do que uma semana - que é o que o Vereador
propõe, e eu acho maravilhoso - nós precisamos estar com os olhos bem abertos e
muito atentos a essa comunidade, que tem direitos. Voltarei a discutir a
matéria para convidá-los mais uma vez a este trabalho conjunto pelos direitos
da população indígena de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Muito
obrigada.
(Não revisto pela oradora).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu aprendi que mentir é falar contra
o que se pensa, para enganar. Por certo, o Ver. Lauro Hagemann, quando informou
à imprensa que a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar problemas em
cinco anos do DEMHAB não se instalou por falta de quórum, não mentiu; o
Vereador apenas se equivocou, pois fez uma declaração não conhecendo. Agora,
quando a Administração do Município, que tem uma Procuradoria que deveria ser
competente, coloca na primeira página do Diário Oficial do Município: A Justiça
extingue reajuste pelo ICV-DIEESE, no mínimo, é incompetência. Mas eu prefiro
acreditar que seja mentira mesmo. E mentira deslavada! Mentira ofensiva, porque
pensam os que a proclamam que os demais não são conhecedores, não sabem ler.
Não sabem, por exemplo, do despacho do Desembargador Pilla - e eu não acredito
que Procuradoria do Município não soubesse que era isso, acho que estão mentido
para ver se pega -, que diz: “razões por que nego seguimento do recurso
extraordinário interposto”. Recurso extraordinário interposto foi pela
Prefeitura, que havia tomado o dinheiro dos municipários em maio de 1995,
quando conseguiu uma liminar, no dia 23 de maio, e tomou o dinheiro que os municipários
tinham ganho no dia 30 de abril; tomou o dinheiro literalmente, como havia
feito em julho de 1991, quando retroagiu a lei e tomou o dinheiro que os
municipários haviam conquistado no dia 30 de junho.
Quando o Prefeito perdeu, no
ano passado, ele deveria, com aquela dignidade que caracteriza os que querem a
verdade, mandar pagar, pois cassaram a liminar. Ele pediu ação direta de
inconstitucionalidade de uma lei que ele propôs. Ele poderia ter usado de
outros métodos. Agora, a Procuradoria mente - e o SIMPA e o SINDICÂMARA não
deixaram passar a mentira. E diz aqui: “O Governo Municipal, no entanto, de
forma eticamente repudiável, aproveitando que detém o controle e decisão do
Diário Oficial do Município, publicou no dia 14 de novembro nota ao pé da
primeira página deturpando a verdade dos fatos”. Deturpar a verdade é mentir.
Mentiram a verdade do processo da ADIN e do mandado de segurança do SIMPA.
Publicou, também, de forma inverídica que o recurso extraordinário da ADIN
(Ação Direta de Inconstitucionalidade) estaria tramitando regularmente no
Supremo Tribunal. Foi aquele que o Desembargador não dava seguimento, porque
não tinha nem pé nem cabeça E mentira pode construir por algum tempo, mas não
por todo tempo.
Eu espero que a Procuradoria
do Município diga ao Sr. Prefeito: “nós tomamos o dinheiro dos servidores
municipais duas vezes, uma já se passou há muito tempo, em 1991, mas esta
última nós tomamos invocando uma Lei que nós fizemos, dizendo que era
inconstitucional, e depois o Tribunal disse que não cabia, que não tínhamos o
que fazer, que nós perdemos no Tribunal, nós temos é que pagar os municipários
e os municipários têm o direito até porque ganham muito pouco”.
Mas o Sr. Prefeito está
interessado em aumentar, mais uma vez, o IPTU acima da inflação, e o
municipário, de 1995 a 1997, teve o Imposto Predial e Territorial Urbano
aumentado em 62%. E aquele índice que eles usam para repor o salário dos
municipários chegou a 31%, ou seja, além daquilo que tomaram de 1995, mais 31%
de IPTU. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, SIMPA e SINDICÂMARA. Saúde e paz.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra, em Pauta.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Está tramitando na
Casa Projeto de nossa autoria, que dispõe sobre registro, supervisão,
orientações normativas do funcionamento dos estabelecimentos especializados em
atividades de educação física, desporto e recreação, no Município de Porto
Alegre. Já havíamos nos manifestado, há três meses, em relação a esse Projeto.
Recentemente foi criado o Conselho Municipal de Desporto e, por este motivo,
tivemos que fazer algumas alterações no Projeto.
A nossa preocupação,
relativa a esse Projeto, é que hoje, não só em nossa Cidade, mas em todo o
mundo, existe uma conscientização do valor do desporto e, principalmente, da
atividade física. Ao mesmo tempo, nós sabemos também que nas grandes metrópoles
muitas pessoas prescrevem atividade física, e essas pessoas, na maioria das
vezes, não possuem uma qualificação técnica para isso. O nosso espírito,
basicamente, é fazer com que esses estabelecimentos possuam profissionais
habilitados e registrados para trabalhar na área de clubes, academias e
estabelecimento desportivo.
Dentro desta visão, nós
esperamos que esse Projeto tenha essa visão de contemplar o bem-estar da saúde
da população de nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. A Casa toda começa
a manifestar a sua preocupação face ao PLE nº 54, que cria cargos em comissões
e funções gratificadas na administração centralizada e dá outras providências.
Ocorre, Sr. Presidente, que
toda a Cidade de Porto Alegre sabe que, a partir deste ano, com todo o
Município aderindo aos programas de municipalização da saúde, com a isenção
semiplena, uma soma considerável de recursos vem sendo repassada aos cofres da
Municipalidade, recursos esses que, no ano de 1997, ascenderão à soma de 150
milhões de reais. Esses recursos não são considerados verbas orçamentárias
propriamente ditas, situação polêmica que já mereceu a atenção de alguns
Vereadores, especialmente do Ver. João Dib, que tem resposta à sua consulta,
dizendo, claramente, que essas verbas pertencem ao orçamento do Município.
Diante desse quadro, e apresentando o fato da gestão semiplena da saúde em
Porto Alegre, o Executivo manda à Casa, hoje, em seu primeiro dia de Pauta, o
Projeto de Lei que cria uma série de funções gratificadas e cargos em comissão
na ordem de 16 ou 17. Em contrapartida, extingue seis cargos em comissão.
O Ver. Sebenelo já se
referiu a esse assunto, e eu quero alertar a Casa sobre a necessidade de que
ele seja objeto de exaustivo debate, sem o qual não será possível considerar a
possibilidade da sua aprovação, de vez que os recursos fortes, pesados, que vêm
sendo repassados ao Município, não são para que se criem cargos em comissão do
mais alto nível - nível 8: seis cargos de gerente, com a maior remuneração
possível a ser paga a servidores do Município; de Coordenador-geral, assessores
técnicos, coordenadores, enfim, cargos de comando em que se pretende sejam
utilizados não os servidores do Município, e sim que se recrutem novos
servidores para receberem as melhores remunerações que se pagam na Casa para
realizar uma tarefa que pretendo que seja contínua e permanente, já que a
municipalização da saúde não se dará apenas neste período administrativo, e se
faz necessário, no meu entendimento, que se desenvolvam técnicos do Município
que, de forma permanente, fiquem vinculados a esta atividade.
Gostaria, Sr. Presidente,
neste primeiro contato que tenho com a proposta, de fazer este alerta, dizendo
que até mesmo grande número de cargos e funções gratificadas que se criam - 30
responsáveis por atividades 1; 9 responsáveis por atividades 2; 16
auxiliares-técnicos; 17 gerentes - tudo isso precisa ser muito bem esclarecido,
sob pena de estarmos, agora, sim, patrocinando um grande trem, que não seria o
trenzinho da alegria, mas seria o trem da alegria na pobreza, o trem da alegria
nas deficiências da saúde, um trem que iria comprometer recursos, que a nosso
juízo, teriam que ser colocados na realização dos programas de saúde, para os
quais acreditamos que o corpo técnico do Município tenha plenas condições de
realizá-lo. E se alguns reforços forem precisos, não haverão de ser na
intensidade que se demanda através desse Projeto de Lei.
Então, o meu alerta é para
que tenhamos um grande cuidado com esses projetos de lei que vêm de última
hora, no apagar do ano legislativo desta Casa. É mais um em que o cuidado tem
que ser redobrado para que não produzamos, com o escasso dinheiro da saúde
pública, todo este festival de contratações de cargos em comissão que, pelo jeito,
se pretende realizar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, em Pauta.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero também
referir-me a este Projeto que me preocupa, em relação à proposta de criação de
novos cargos CCs e FGs no campo da saúde. Numa situação geral, se chegasse aqui
a proposta de novos médicos, novos enfermeiros, para atender à solicitação de
novos postos de saúde, eu não teria a menor dúvida quanto ao meu voto, como, de
modo geral, nunca tive dúvida quanto à proposta de novos cargos de professores,
quando se criam novas escolas no Município.
Ocorre, no entanto, que tem
havido uma política específica do Município de negação em relação ao Sindicato
dos Municipários e de marginalização do Sindicato. Como não se pode mais
cooptar, trata-se de marginalizar. Vimos, há poucos dias, a denúncia do SIMPA
em relação às reuniões da comissão tripartite sobre o Orçamento. Agora,
criam-se novos cargos CCs no DMAE, contrata-se, inclusive, à revelia desta
Casa, ou manda-se um Projeto desse tipo, sem que se ouça a posição clara do
Sindicato. Vejam V. Exas. que cada vez que temos mais CCs e mais FGs, usamos
mais valores da verba de pessoal sem que se faça a redistribuição necessária
junto aos funcionários concursados.
Há pouco tempo, o Diário
Municipal, no dia 1º de julho de 1997, publicava, com chamada de capa
fantástica, e depois em todas as páginas, o quadro de progressão funcional. Só
que foram precisos mais três meses de pressão do SIMPA para que a Prefeitura
pagasse essa progressão funcional, que é retroativa a janeiro. Em relação a
professores tenho dúvidas se foi pago, pois há 15 dias atrás, quando uma aluna
minha, que é professora municipal, tocando nesse assunto, me dizia: “Professor,
eu não recebi, porque saiu errado, e quando foram reclamar na Administração,
disseram-lhe que teria de esperar o próximo mês para fazer a correção, quando
poderiam, perfeitamente, fazer uma folha suplementar, sem nenhum problema, porque
atraso já tinha, e muito”.
Quero dizer que também a
insalubridade da FESC continua de molho; 45 dias depois de o laudo ter sido
entregue e a perícia ter sido feita, já há mais de 60 dias, e da Vera. Maria do
Rosário, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, ter assistido à
colocação da Presidente da FESC, de que tão logo recebesse o laudo haveria
providências, os funcionários da FESC não receberam nada. E pior. Agora, a
Direção da FESC diz que o laudo recebido não vai valer e que vai ter que fazer
uma licitação para fazer um novo laudo, para, então, depois, ter resultado.
Então, nós vamos chegar a mais um ano de protelação e uma posição
contraditória, porque aqui a Presidente da FESC dizia que não podia contratar
empresa para fazer laudo, que só a Secretaria da Administração é que poderia
fazê-lo. E agora, depois que a Secretaria faz um laudo e apresenta a sua
posição e reconhece a direção dos funcionários, se protela e se inventa a
necessidade de licitação para um outro laudo. Ou seja, para CCs e FGs, quase
tudo para funcionários do quadro concursados nada.
Essa é a realidade que nós
temos na Administração Pública Municipal. E aí, Ver. Adeli Sell -, não é
ameaça, é posição política, - enquanto não se puder corrigir isso, realmente,
não há porque aprovarmos outras propostas de mais CCs e mais FGs. É impossível
aceitarmos ampliar as perdas dos funcionários municipais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.
).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu quero
continuar expressando a minha preocupação na maneira pela qual a Administração
Municipal vem tratando os funcionários desta Cidade, os funcionários ligados à
Prefeitura. Eu gostaria que o Ver. Adeli Sell, que tem procurado trabalhar
junto conosco, encaminhar essas questões, verificasse o acerto do que eu vou
trazer agora, neste segundo tempo.
O Diário Oficial do último
dia 14 publica, em nota de capa, sob a manchete "Justiça extingue reajuste
do ICV", uma mentira! Uma mentira que, publicada no Diário Público Oficial
de Porto Alegre, evidentemente não tem outro fito que não desorganizar e trazer
o pânico aos funcionários da Prefeitura Municipal. A notícia diz que a 3ª Vara
da Fazenda Pública julgou extinto, sem julgamento do mérito, o mandato de
segurança impetrado pelo SIMPA contra a Prefeitura. Meia verdade, porque o que
o jornal da Prefeitura, ou do Prefeito, nessas alturas, não diz, é que a Dra.
Juíza, na sua sentença, não acatou o pedido do SIMPA porque simplesmente corre
em outro nível uma outra ação, e ela entendeu que não poderia ter dupla
sentença, dupla posição. Mas isso o Diário do Prefeito não diz, portanto,
mente.
A mentira mais grave, no
entanto, está depois. A nota termina dizendo: “Continua em tramitação no
Supremo Tribunal Federal o recurso extraordinário da ação direta de
inconstitucionalidade promovido pelo município.” Aí é mentira, e duvido que
algum Vereador do PT possa desmentir. É mentira, porque aqui está a cópia da
sentença. Não há tramitação alguma do Superior Tribunal Federal. Por quê?
Porque o Dr. Sérgio Pilla da Silva, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,
até 31 de outubro de 1996, e não há nenhuma outra sentença diferente, negou
seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre contra esta Casa, porque esse processo - recurso extraordinário -
é contra aquela ação que a Câmara, inquirida de inconstitucionalidade, venceu
por três vezes consecutivas nos diferentes âmbitos da Justiça.
Nos próximos dias, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu acredito que vamos votar o Orçamento de Porto
Alegre. Eu começo a pensar que como temos que votar verbas orçamentárias para
fatos objetivos, teremos, necessariamente, que repensar a verba para o Diário
Oficial de Porto Alegre, porque ele está deixando de ser o Diário Oficial de
Porto Alegre para se tornar o "Diário Não-oficial do Prefeito
Municipal", e, aí, é contrário à Legislação Eleitoral, que diz que figuras
públicas não podem se promover e nem usar de instrumentos públicos para a sua
própria promoção. Eu tenho preocupação porque, do SIMPA, já se retiraram
aqueles representantes cedidos, que não estavam formalmente incluídos no
dissídio. No SIMPA, vem se tentando fazer um cerco cada vez maior para calar as
lideranças que ousam se colocar contrários à posição do Partido que manda na
Prefeitura Municipal.
Agora, se usa o Diário de
Porto Alegre para se publicar uma meia verdade e uma mentira por inteiro, e a sentença
está aqui, com cópia completa da conclusão da ação. Ao negar deferimento, é
evidente que o processo não subiu e, portanto, é mentirosa a conclusão da nota
dizendo que continua em tramitação no STF. Não continua em tramitação porque
nunca lá chegou. E isso é bom que os senhores funcionários públicos saibam; é
pena que no Canal 16, poucos funcionários públicos vão saber do que eu estou
lendo e dizendo, neste momento, na Tribuna. O interessante é que esta Casa
também tivesse um espaço no Diário de Porto Alegre, através do qual pudéssemos
contrapor a mentira oficial à verdade do Legislativo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ouvimos várias
Lideranças falarem aqui sobre um Projeto que está na Ordem do Dia, que trata da
reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive o Ver. Adeli Sell me
dizia que, enquanto não se resolver determinado problema, não se fará a votação
favorável desse Projeto.
Talvez sejas uma situação
inadequada para o tratamento de questão como esta, importantíssima para a
Cidade. Afinal, Saúde Pública sempre está no rol das prioridades de todos os
candidatos. No entanto, quando se trata de realizar políticas públicas que
garantam a qualidade do tratamento da saúde, nem sempre se consegue viabilizar
na prática, esse discurso.
Desde 1993, a Secretaria
Municipal da Saúde vem se preparando para gestão semiplena da Saúde Pública da
Cidade de Porto Alegre. Criou o Fundo Municipal da Saúde, que é responsável
pela captação e aplicação dos recursos oriundos do SUS, e não tem o suporte
administrativo estrutural para assegurar a gestão plena do Sistema Municipal da
Saúde. Isso é evidente, fácil de ser comprovado e de conhecimento de todos os
Vereadores e Vereadoras. Citamos, por exemplo, que com a municipalização da
saúde, foram incluídos 52 serviços, constituindo-se no gestor de toda a ação de
saúde no Município. Cinqüenta e dois novos serviços foram incluídos nas
responsabilidades da Prefeitura. Com essa reestruturação ficaram organizados 71
unidades e serviços, além de 24 PSFs que estão sendo constituídos em
colaboração com as comunidades organizadas.
Vejam, esses dados são
fundamentais, são importantes, devem ser levados em conta, porque, sem isso é
impossível fazer um discurso que tenha um mínimo de coerência entre a chamada
prioridade para a Saúde e as condições de organização de estrutura para
viabilizar que essa prioridade seja mantida. O Município de Porto Alegre tem
sido muito rigoroso na ampliação do quadro de pessoal, porque consideramos que
não adianta ficar ampliando o quadro de pessoal e não garantir condições de
trabalho adequadas e salários dignos aos trabalhadores. No entanto, quando é
necessário, é preciso contratar, é preciso ampliar FGs e Cargos em Comissão
porque o fundamental é a qualidade do serviço.
A proposta de reorganização
que está em curso, em pauta, é imprescindível ao gerenciamento efetivo do SUS.
Não há nenhuma dúvida. Vou dar o quadro atual da Secretaria Municipal de Saúde:
182 FGs e CCs, sendo 163 FGs e 19 CCs. Com a proposta que está em curso, que
várias lideranças, vários Vereadores criticaram duramente, teremos 11 CCs e 153
FGs, num total de 164. Uma despesa que vai se acrescer de menos de 40 mil reais
por mês.
Antes da municipalização,
eram 21 unidades de serviços especializados. Agora, temos 71 unidades de
serviços especializados e 27 PSFs. Vejam se isso é possível de manter, o
gerenciamento adequado sem reorganizar administrativamente a Prefeitura e a
Secretaria. Essa é a questão que temos que discutir, e sobre é ele que
deveremos votar. Inclusive, a meu juízo, com a Comissão de Saúde discutindo
esta semana, certamente com Pedido de Urgência, porque certamente essa questão
precisa ser discutida mais fortemente.
Convenhamos, esse debate
sobre respeito aos servidores públicos quero fazer em qualquer lugar desta
Cidade, deste Estado, deste País, porque, nessa questão, temos muitos
problemas, mas temos mais aulas para dar aos demais partidos do que lições a
receber. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão de Pauta. Passamos
à
ORDEM DO DIA
O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que
o Requerimento nº 287/97, da Mesa Diretora, que autoriza a Sessão Ordinária de
quarta-feira, a ser realizada na Restinga, fosse votado imediatamente, já que
estamo-nos preparando para ir àquele Bairro e ainda não aprovamos o Processo.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, temos um prazo muito exíguo
para votarmos o Orçamento, pois este prazo vai até o final de novembro, já em
curso, e, por isso mesmo, requeiro que o PLCE n°007/97 pudesse ser votado em
primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE: Temos dois Requerimentos.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de
Ordem): Sr. Presidente, nada tenho contra o Requerimento do Ver. Guilherme
Barbosa, só acho que se vem um Requerimento, vêm todos. Logo, proponho que
passemos todos os requerimentos para a frente.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Antonio, a Mesa quer pedir vênia no sentido de esclarecer que em
várias ocasiões tentamos votar esse Requerimento e há um problema formal,
porque a Mesa da Câmara já deu o aval em outras ocasiões, mas faltou quórum na
hora da votação dos requerimentos, e há vários requerimentos para serem votados
após a Ordem do Dia.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Retiro o meu Requerimento.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Este Vereador, até pelo tempo que está aqui
neste Plenário, já viu acontecer muitas manobras desse tipo. Se votarmos o
Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa depois, não haverá mais quórum para
votarmos o resto e iríamos para uma Sessão na Restinga sem votarmos o principal
que é o IPTU. Acredito que este Requerimento não retira a validade do
Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa. O que este Vereador quer é que possamos
votar, no dia de hoje, a majoração do IPTU que está sendo proposta.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa não pode prejulgar, não estamos fazendo nenhuma manobra, a
Mesa não tem esse interesse. O nosso interesse é liberar esse Requerimento e
votar as outras matérias. Eu acredito que há compromisso, aqui, nesse sentido.
Eu coloco em votação um e outro requerimento, sem prejuízo.
Nós votamos o Requerimento do
Ver. Guilherme Barbosa que pede para votar na Ordem do Dia, isoladamente, o
Requerimento que ele se referiu sobre a questão da Restinga e, imediatamente,
votaremos o Requerimento do Ver. Luiz Braz.
O Ver. João Dib está com a
palavra para encaminhar.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, reiteradas vezes, desta tribuna,
tenho dito que ao legislador cabe até fazer leis, mas deve, antes e acima de
tudo, ser um fiscal, fiscal das coisas que ocorrem na sua Cidade. O legislador
do Estado no seu estado, o legislador da União, o que ocorre no país. O que nós
vemos são muitas Sessões Solenes. Nós nos esquecemos que estamos aqui e o
grande momento do Vereador, todos os anos, é a votação do orçamento, nada
acima. Excepcionalmente, este ano, temos o Plano Diretor, mas o orçamento é de
todos os anos. Antes de fazer Sessões aqui ou acolá, vamos cumprir o nosso
dever aqui, na nossa Casa.
Nós sabemos, muito bem, das
dificuldades num mês de novembro onde dois Vereadores já estão nos Estado
Unidos. Estamos adiando coisas aqui num mês de novembro quando temos que
decidir o orçamento. Nós sabemos pelo que foi feito no Mercado Público. Nós não
teremos condições de votar, absolutamente, não teremos condições de votar. Aqui
e agora deve ser votado, deve ser analisado, deve ser examinado tudo aquilo que
o Executivo propôs em matéria de Orçamento, esse é o nosso dever número um para
com a Cidade de Porto Alegre.
Há um equívoco, quando nós
estamos fazendo Sessão, são 16h57min e ainda não entramos na Ordem do Dia..
Então, nós não podemos ir para a Restinga, o nosso lugar é aqui. Nós não vamos
fazer a Semana da Restinga indo lá, podemos fazer aqui, mostrando que também
temos preocupação com a Restinga, que muitas coisas têm que ser resolvidas lá e
que não são resolvidas. Chega de fazer notícias no Diário Oficial do Município,
chega de fazer notícias comentadas e pagas nos jornais. Vamos ao trabalho! E o
trabalho se fará aqui, onde temos toda a infra-estrutura necessária. Ninguém
vai dizer que levaremos para a Restinga tudo aquilo que seja necessário para
votar matéria de importância.
Na Restinga deveria ser
feita uma Sessão Solene, uma Sessão de audiência da comunidade, mas nunca para
votar matéria da relevância que temos que votar até o dia 30 deste mês. Muito
obrigado. Saúde e paz!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa faz questão de esclarecer, porque o discurso do Ver. João Dib é
contra uma Sessão Solene, que nós não vamos fazer uma Sessão Solene, a proposta
é de uma Sessão Ordinária, sem prejuízo dos projetos.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Eu disse, no meu pronunciamento, que na
Restinga dever-se-ia fazer uma Sessão Solene, para homenagear a Restinga e
colher os anseios da coletividade. Eu não disse que seria uma Sessão Solene. Eu
disse que não temos infra-estrutura na Restinga para votarmos o que deve ser
votado.
O SR. PRESIDENTE: Está esclarecido. O Ver. Luiz Braz está com a palavra, para
encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu faço uma proposta para o PT, já
que o PT está bem intencionado com relação a esta matéria. Nós votamos o IPTU e
imediatamente votamos este Requerimento para fazermos esta Sessão qualquer dia,
pode ser até hoje à noite, amanhã, qualquer dia que quiserem, lá na Restinga,
onde quiserem fazer. Mas o PT não aceita esse desafio, porque está mal
intencionado. Se o PT estivesse bem intencionado, aceitava o desafio que estou
fazendo.
Eu também assinei o Requerimento para que pudéssemos fazer uma
Sessão na Restinga. Não é a Sessão na Restinga que está fazendo com que nós
votemos contra o Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa: é que o PT quer
aprovar essa Sessão na Restinga, quer fazer uma manobra para que não possamos
votar o IPTU hoje. É claro que não vamos votar o IPTU na Restinga, porque lá
não há as condições necessárias para que possamos discutir um projeto dessa
importância. Então, vai ficar, sabem para quando? Para a semana que vem, Ver.
João Dib, porque começamos a votar o Orçamento, e aí, essa vergonheira que o PT
quer para esta Cidade, de aumentar o IPTU até 120% , em alguns casos, como V.
Exa. denunciou nos seus cálculos, ficar diluída e ninguém dá importância,
porque a importância maior vai ser para o Orçamento.
Estamos, Sr. Presidente,
colocando o Orçamento em segundo plano. A Mesa da Câmara Municipal - o que é
mais grave - está colocando o Orçamento da Cidade em segundo plano, e o
Orçamento da Cidade deveria ser o principal. Poderia, não! O Orçamento da
Cidade é a matéria mais importante que votamos aqui todos os anos! É a matéria
principal. Não sei por que, de repente, a Mesa da Câmara e a Bancada do PT
acham que a Sessão na Restinga é mais importante do que o Orçamento da nossa
Cidade.
Não sou contra a Sessão na
Restinga. Vamos votar o IPTU, para ganhar ou para perder. Vamos para votação.
Eu já disse: o meu voto é contrário à majoração do IPTU e sei que o voto do PT
é a favor da majoração da IPTU. Vamos para a votação, e depois da votação
votamos qualquer Sessão em qualquer lugar. E este Vereador vai se fazer
presente para discutir qualquer tema, inclusive a pista de eventos.
Não vamos participar dessa
manobra e achamos muito estranha essa manobra que está sendo feita neste
Plenário, colocando o Orçamento da nossa Cidade em segundo plano, e colocando
como prioridade absoluta, neste instante, uma Sessão na Restinga, que poderia
acontecer. Ninguém é contrário, mas temos que ser favoráveis ao que é principal
em nossa Cidade, que é exatamente o Orçamento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Reginaldo Pujol que assuma à Presidência dos
trabalhos, porque vou fazer um pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que às vezes
a gente deve baixar um pouco a adrenalina e não ficar fazendo proselitismo e
usando esta tribuna na forma como foi usada pelo Ver. Luiz Braz, injustamente.
O Ver. Luiz Braz tem todo o
direito de dizer o que acha, mas, agora, vai ter de escutar o que nós achamos.
A Mesa Diretora tem um trabalho sério, honrado e não faz manobras. É uma Mesa
plural interessada em administrar a Casa. Não adianta fazer discurso para a
platéia num momento como esse. Queremos que V. Exa. reconsidere ao dizer que
estamos prejudicando a votação do Orçamento, quando não é isso o que está
acontecendo. Estou usando as palavras mais amenas possíveis. As coisas estão
tramitando e todos têm conhecimento - já há algum tempo - de que o projeto
entra em votação no dia 19. Isso está conferido pela Diretoria, fundamentado
pelos trabalhos da Comissão, por todos os setores. Então, não há motivo pára
dizer que queremos votar contra, que estamos prejudicando o Orçamento. Pelo
contrário: todos temos interesse de que ele seja discutido do dia 19 ao dia 30,
que é o último prazo para a última votação. Nunca foi diferente, nem quando V.
Exa. foi Presidente da Casa. Faça proselitismo de outra forma, mas não usando
nossa honorabilidade, porque mais seis Vereadores serão atingidos, e essa Mesa
é pluripartidária.
Peço a V. Exa. que
reconsidere, pois não é isso o que está acontecendo. Agora, quando V. Exa.
falou que as pessoas que estavam aqui estavam concordando, como se estivéssemos
fazendo alguma sujeira, e isso não está acontecendo. E não estou insistindo que
se faça a sessão na Restinga. Se V. Exas. quiserem, entrem num acordo e não
faremos. Já preparamos tudo porque a Mesa entendeu que estava autorizada e
faltava apenas uma formalização. A formalização não foi feita porque uma parte
deste Plenário, legitimamente, retirou o quórum várias vezes, e então não houve
como votarmos antes, mas ainda há como votar para cumprir a formalidade. Mas se
quiserem discutir a mudança deste rumo não há problema, não se faz a Sessão na
Restinga.
Anunciaremos à Restinga que faremos a Sessão em outra data, só que
tínhamos previsto que seria no aniversário da Restinga, numa Sessão Ordinária
onde a Restinga seria homenageada, que o Projeto do Orçamento começaria a ser
votado, como se estivéssemos votando neste recinto. Então, não há nenhuma
manobra, nada disto. Por favor, nobre Vereador, não veja fantasmas onde eles
não existem. Queremos recuperar uma relação de confiança mútua. Não há porquê
fazermos manobra. O dia em que for assim não serei eu o Presidente. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. LUIZ BRAZ (Esclarecimento): Sr. Presidente, este Vereador jamais quis
atacar a honorabilidade de nenhum membro da Mesa da Câmara Municipal. Este
Vereador, ao se pronunciar da tribuna, disse apenas achar estranho o fato que
estava acontecendo, patrocinado pela Mesa. Mas eu jamais ataquei a
honorabilidade - e não o farei. Eu confio nas pessoas que estão na Mesa, mas eu
posso achar estranho atitudes que são tomadas. E por isso me senti no direito
de manifestar essa estranheza.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu bem que tenho avisado. Na última
sexta-feira fui o único a bradar, aqui, contrário ao adiamento da votação do
IPTU.
Com relação à Restinga, eu
acredito na lisura da Mesa, inclusive teve a nossa concordância. O que hoje
está acontecendo é aquela história da raposa, que «tanto vai no ninho que um
dia deixa o focinho». É que procrastinou-se o IPTU - e eu vinha avisando sobre
o Orçamento, sobre o Plano Diretor e também sobre o Projeto de proteção contra
incêndios, enfim, vários projetos importantes que estão na Casa. Para que
adiar?
Eu propus, sexta-feira, que
se iniciasse a discussão do IPTU, que poderia continuar hoje, e a votação
poderia ser na Restinga, porque aí só seriam colhidos os votos. O que é que
aconteceu? Em nome de um substitutivo que não poderia ser apresentando, porque
o Projeto está com o Art. 81, - emendas que até agora não chegaram às nossas
mãos -, enfim, questões que ficaram no ar e que já poderiam ter sido colocadas.
Então, o que está acontecendo? Estou dando razão para àqueles que estão
preocupados, e a história diz que a votação do Orçamento é a principal
contribuição das câmaras municipais.
Quando Bento Gonçalves da
Silva iniciou, e ele era Deputado da Província, a Revolução de 35, a Assembléia
reunia-se uma vez por ano para votar o orçamento e as câmaras, no início,
votavam o orçamento; o orçamento é a peça principal, e se tem prazo, é 30 de
novembro. Então, quis-se misturar duas matérias importantes, acopladas agora a
uma terceira que é o Plano Diretor. E acho que acaba no leito comum da
argumentação dos Vereadores Dib e Braz, que é o argumento principal: que antes
de esgotarmos as questões fundamentais da Cidade, por mais ilustre que seja o
Movimento Negro, por mais representativa que seja a Restinga, mas a nossa
obrigação é primeiro a de votar as questões importantes da Cidade e depois
deslocar-se para as Sessões periféricas. Prestigiamos, queremos ir, mas, antes
disso, vem a nossa obrigação. Hoje, engrossou o caldo, e agora, a Restinga que
vai sofrer as conseqüências, não haverá Sessão lá, porque teremos que votar o
IPTU.
Novamente vou propor que
inicie-se, hoje, a discussão, para que se vote na quarta-feira, até para não se
dizer, depois, que não esperamos os Vereadores que irão compor o quórum total.
Não quero, pessoalmente, votar sem os Vereadores, porque dirão que foi manobra
da oposição votar, enquanto os Vereadores estavam fora, e em política o que
vale é o boato e não o fato. Então, o razoável, como propus na sexta, vamos
iniciar a discussão e prossigamos na quarta-feira, aqui, o encerramento da
discussão e a votação com a presença dos trinta e três Vereadores.
Portanto, sem nenhum
prejuízo para nenhuma das Bancadas. Isso é o razoável, isso é o bom senso, isso
é o normal. Agora, atrasar-se, ir para Restinga, iniciar-se sexta-feira aqui, e
sabemos que sexta-feira é uma Sessão muito mais curta, então vai acabar na
segunda-feira que vem, que já é 24 de novembro. E o Orçamento? Mais uma vez,
peço bom senso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quem compulsar o
processo que ora discutimos, encaminhamos e votaremos verá que não há
assinatura de Vereador do PSDB. Exatamente, quando procurado pelo Ver. Gerson
Almeida, havia deixado bem claro que não tinha nada a opor a uma Sessão
eventual na Restinga desde que não fosse uma Sessão Ordinária e no horário das
Sessões normais.
O Ver. Gerson Almeida chegou a me dizer que, então, se tiraria
data e hora e depois se combinaria isso. Eu dizia que gostava de votar as
coisas pré-fixadas para depois não se ter problemas mais adiante. Não fui mais
procurado e, portanto, ao contrário que foi dito anteriormente, o PSDB não
apenas não aprovará esta Sessão na quarta-feira à tarde, quanto não se fará
presente de maneira alguma.
Quero comunicar formal e
respeitosamente ao Presidente da Casa, de que a Bancada do Partido da Social
Democracia no Brasil não participará de qualquer Sessão Ordinária da Casa que
se realize fora do âmbito do Legislativo Municipal. Respeitaremos, se houver
decisão majoritária a favor dessa transferência, mas não participaremos.
Entendemos, inclusive, que o Regimento no artigo 7º não entenderia, não
aprovaria, do ponto de vista legal, uma Sessão Ordinária fora da Casa.
Quero deixar um alerta à
Mesa e ao Presidente, para que se evite futuramente, se a Sessão vier a se
realizar e vier a aprovar qualquer matéria, qualquer questão no Judiciário que
venha a complicar o andamento.
Somos favoráveis, sim, a uma
Sessão, se for o caso, solene ou extraordinária, do ponto de vista não
constituída por Ordem do Dia, que homenageie o bairro. Caso contrário, eu entendo
que além da Restinga, esta Casa deveria, obrigatoriamente, fazer uma reunião na
quarta-feira e daí eu diria que na quarta-feira, sim, no Bairro do Menino Deus,
porque de noite nós temos uma discussão muito séria, que envolve os moradores
do bairro Menino Deus, que é a avaliação e apreciação do RIMA, em relação à
Pista de Eventos a ser instalada lá junto ao Internacional. E aí, sim, deveria
se ouvir os moradores que não têm tido oportunidade de serem ouvidos, que têm
bradado sem resultado e que estão sendo, inclusive, continuamente agredidos
pela Sra. Secretária Municipal de Cultura, que teima em manter o discurso de
que ser contrário à Pista lá no Menino Deus é racismo, repetiu isso mais uma
vez, publicamente.
O SR. GERSON ALMEIDA (Questão de Ordem): Tem sido reiteradamente
repetido por algumas pessoas que a Secretária Municipal da Cultura está
instigando o racismo. Nos termos regimentais da Casa que assegura a garantia de
que questões como esta devem ser comprovadas, de que ou seja retirado ou seja comprovado
com fitas ou reprodução esse termo, porque isso é uma inverdade, uma
perseguição à Secretária da Cultura que alguns segmentos estão fazendo de uma
forma, a meu juízo, leviana.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Isso não é uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa considera que o pedido de Questão de Ordem é para que o orador
comprove uma colocação que fez na tribuna. Portanto, é Questão de Ordem.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Então, mande ele citar o artigo.
O SR. PRESIDENTE: Nós não precisamos do seu auxílio. Eu lhe agradeço. Eu estou tentando
fazer um trabalho isonômico. V.Exa. se comporte regimentalmente. Devolvo a
palavra ao Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu reitero, Sr. Presidente, a Secretária Municipal
de Cultura num programa de rádio, na semana passada, na terça-feira pela manhã,
voltou a dizer que havia casos de muitas pessoas que tinham posição de racismo
nesse caso. Eu reitero, plenamente, o que estou dizendo e respondo por isso. O
Secretário pode me processar, se quiser.
Acrescentando, reitero que
muitos dos representantes das entidades carnavalescas têm dito, alto e bom som,
que vão tratar de colocar escolas nas ruas, de maneira a impedir a chegada dos
moradores do Menino Deus. Fica isso, aqui, como denúncia. E saberemos, ou não,
se, na quarta-feira, teremos uma Sessão como deve ser: pública e aberta. Eu
acredito que a Prefeitura queira que se a faça assim, porque está divulgando a
Sessão - ouvi, ao longo da jornada esportiva de domingo, o convite a vários
jornalistas - mas, poderemos correr, lá, o risco de choques que não interessam
a ninguém.
A minha preocupação é que
não se repitam fatos que possam prejudicar moradores ou companheiros das
Escolas de Samba. O debate tem que se dar ao nível do debate, e não como medo a
ser imposto às pessoas.
Portanto, sou contrário, Sr.
Presidente, à realização dessa Sessão nos termos em que está proposta. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia esta com a palavra.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando o processo
entrou nesta Casa no dia 4 de novembro, e o art. 7º, parágrafo 1º da Lei
Orgânica diz claramente que: a pedido de um Vereador, votado em Plenário, a
Sessão da Câmara Municipal poderá ser realizada em qualquer lugar da Cidade de
Porto Alegre.
Então, a solicitação é
legítima. O processo, agora estamos discutindo e vai ser votado em Plenário.
Eu, particularmente, voto contrário, pois entendo que a Câmara Municipal é aqui
e aqui devem ser realizadas as Sessões Ordinárias. Não inviabiliza se queiramos
fazer uma sessão Solene ou Especial em qualquer bairro, em qualquer sede de
entidade do Município, tenho a convicção que a Câmara, prazerosamente, irá se
representar. Mas, as Sessões Ordinárias, onde se tem uma estrutura para votar,
para trabalhar, o seu local de trabalho é nesta Casa.
Entendo, Srs. Vereadores, e
atendendo um aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa, lá no Mercado
Público foi diferente. Se V. Exa. lembrasse a discussão para que pudéssemos realizar
a Sessão Solene no Mercado Público, porque foi feito um grande acordo das
lideranças dessa Casa, que lá faríamos a Sessão, mesmo que fosse num dia de
Sessão Ordinária. Diferentemente do que está sendo colocado aqui, estamos
querendo determinar as regras para uma Sessão na quarta-feira, numa
segunda-feira à tarde.
E me espanta, Ver. Pedro
Américo Leal, que este final de semana, lendo um folder da Semana da Restinga, lá já consta que no dia 19 terá uma
Sessão da Câmara de Vereadores, matéria que não foi votada aqui.
Democraticamente, aceito o resultado da votação. Mas, há no folder, um documento que não é meu,
documento que foi feito por alguém, dizendo que no dia 19 via ter uma Sessão da
Câmara de Vereadores no bairro da Restinga.
Estamos passando por cima da
Câmara Municipal. Porque, Ver. Renato Guimarães, não poderíamos num folder tomar uma posição em que não
temos certeza de que esta Casa vai respaldar. V. Exa. fala em acordo de
lideranças, jamais como líder do PMDB fui consultado para qualquer coisa neste
sentido, jamais fui consultado pela Mesa, ou por alguém, para que, em nome do
PMDB desse a opinião do meu Partido.
Então, se isso aconteceu, o meu protesto é maior. O Ver. Renato
Guimarães diz que houve um acordo de liderança e o PMDB não participou, não
porque não quis, porque não foi convidado pelos outros partidos. Digo
claramente, se houver esta Sessão na Restinga, o PMDB vai estar aqui, porque o
seu lugar é aqui e não na Restinga. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR. PRESIDENTE: A Mesa quer esclarecer ao Ver. Záchia que a Comissão designada pela
Mesa, pelas lideranças dos partidos para cuidar da semana pediu, propôs e
aprovou por toda a Comissão com representação de todos os setores essa reunião.
Ver. Antonio Hohlfeldt, V. Exa.
entregou a sua proposta absolutamente fora de prazo.
Havia uma previsão de que
essa Sessão não teria nenhum problema. Até alguns elogiaram a idéia de fazer a
Sessão. Alguns têm interesse que a reunião seja lá, valoriza uma região que
está isolada e, historicamente com problemas. A Mesa não quer estender a sua
participação, mas só para diminuir a tensão das questões que estão colocadas
porque o que o Ver. Antonio Hohlfeldt colocou, absolutamente não tem
fundamento.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Gostaria
que a Casa me informasse qual o dia da Sessão Solene para a Consciência Negra?
O SR. PRESIDENTE: Temos a previsão que está no nosso Programa da 6ª Semana da
Consciência Negra de Porto Alegre, patrocinada pela Câmara Municipal, com muito
orgulho, está prevista uma Sessão Solene no dia 20, às 17 horas, aqui na
Câmara. A Sessão Ordinária do dia 19, teria a Tribuna Popular para o Movimento
Negro, que pediu essa tribuna, e também em homenagem ao aniversário da
Restinga. Como disse muito bem o Ver. Fernando Záchia, a questão é legal e
regimental, desde que votada. O que faltava, e que nunca escondemos, foi votar;
e não se votou antes, porque não houve quórum. Fica muito claro isso.
O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a coincidência
faz com que esteja na Casa, hoje, o meu prezado amigo Ver. Mário Fraga, que me
acompanhou no ano passado, quando se discutiu, se votou e se aprovou a Semana
da restinga, em data equivocada, em data errada.
O Ver. João Dib, por já ter
sido Prefeito desta Cidade sabe que, historicamente, a Semana da Restinga é
entre o dia 05 e 12 de novembro, data que colocamos num Substitutivo, que
tramitou na Casa no ano passado, e que foi rejeitado pela maioria. Nós
dizíamos, na ocasião, que incluir a Semana da Restinga, fazê-la coincidir com a
Semana da Consciência Negra poderia gerar confusões, como agora mesmo estamos
sentindo, quando se discute o assunto e ao mesmo tempo se mistura outros
tantos, entre os quais se traz à baila o problema do preconceito racial.
Quando recebi este
Requerimento para apoiar, não tive a menor dúvida em colocar uma ressalva, de
próprio punho, dizendo da data a ser ajustada pela Mesa.
Eu sabia, Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, que o dia 18 de novembro, quarta-feira e prescindi no primeiro
dia em que se requereu um adiamento da votação do IPTU por 4 Sessões. Desta
tribuna, eu alertei que, se votado àquele dia a transferência, nós faríamos
coincidir essa Sessão requerida pelo Ver. Gerson Almeida em função de apelos
que a comissão coordenadora da Semana da Restinga fez, haveria de coincidir as
datas com a votação do IPTU. Lembro aos Senhores que isso ocorreu há cerca de
15 dias. Recordei também, na ocasião, que nessa data estava previsto, para a
noite no Colégio Rosário, a realização da audiência pública convocada com a
finalidade de se discutir a implantação do Parque de Eventos no Parque Marinha
do Brasil. Fiz esses alertas com a antecedência devida. E tenho estado aqui,
permanentemente à disposição da Casa para votar o IPTU, a revisão da Planta de
Valores, todos os projetos em que a Casa está debruçada neste momento, E tenho
assistido impavidamente a adiamento em cima de adiamento.
Agora o problema está
criado. Na quarta-feira dever-se-á votar a revisão da Planta de Valores, é o
que todos preconizam que venha a acontecer. E eu pergunto: por que nós não
vamos votar no dia de hoje essa revisão? Qual o imperativo para se colocar na
quarta-feira? Por que misturar uma situação com outra, quando o Requerimento é
muito expresso, dizendo que se quer uma Sessão Ordinária da Câmara de
Vereadores para divulgar os seus trabalhos à população e integrar os seus
eventos comemorativos aos 20 anos do Bairro Restinga. É isso que diz o
requerimento. A data de 19 de novembro, eu desde logo apontei como uma data
difícil, quarta-feira é o dia mais importante desta Casa, todos sabem, é o dia
em que, tradicionalmente nós reservamos para as grandes votações. E mesmo
achando que era bom, positivo, que esta Casa, na sua maioria e até mesmo a
Administração Popular, descobrisse que existe em Porto Alegre uma cidade dentro
da cidade lá no Bairro Restinga, até mesmo achando bom que isso acontecesse eu
fazia o alertamento.
Agora, estamos diante de um
fato concreto. Autorizado por quem eu não sei. As publicações da programação da
Semana da Restinga distribuídas em todo o bairro, em toda a Cidade, indica que
no dia 19 às 14 horas haverá Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores no
Cecore. Está espalhado, e o que vamos dizer? Alguém autorizou? Ninguém faz um
panfleto oficial, uma mensagem oficial sem autorização de alguém. Eu sei que
vão dizer que queremos nos esconder na Vila Restinga para revisar a planta de
valores. Eu, na Vila Restinga, no nosso Plenário tradicional, vou votar de
acordo com as minhas convicções essa matéria no dia e na hora em que forem
determinado. Não se diga que eu estou entre os que querem se esconder na
Restinga para tomar uma posição. Quem criou a Semana da Restinga nesta data não
fui eu, foi a maioria da Casa, é uma lei promulgada pelo Sr. Prefeito, então
que não se faça esse desencanto à comunidade da Restinga. Disseram que iam lá,
vamos, tem que ir. Ou será que temos temor de chegar na Vila Restinga e dizer
que não estamos cumprindo com nossas tarefas? Vamos votar o IPTU agora, Ver.
Dib. Agora, amanhã ou a qualquer momento, mas não vamos fazer essa desfeita
para a Vila Restinga. Eles não merecem, não podem ser vítimas de desacertos,
desconcertos e não defensáveis que ocorreram nesse fato.
Está marcada a Sessão na Vila
Restinga por esta Câmara, e temos que responder por nossos compromissos. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa, em respeito ao estado de ânimo do Ver. Reginaldo Pujol, não
cortou o som, mas deveria.
O Ver. Guilherme Barbosa
está com a palavra, para encaminhar.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apesar de ter
sido já chamado de apedeuta, algumas coisas eu aprendi na minha adolescência:
que as pessoas costumam julgar de acordo os outros com a sua própria cabeça.
Então, há Vereador que está
sempre vendo manobra, que estão querendo fazer alguma coisa e que alguma coisa
por trás existe. Vamos retomar todo o processo que, de certa forma, já foi
colocado pelo Presidente da Câmara, Ver. Clovis Ilgenfritz. Estruturou-se uma
Comissão, representada por quase todos os Partidos, para estruturar a Semana da
Consciência Negra. Quem não indicou foi porque indicou atrasado, desorganização
da sua bancada. E, por unanimidade, essa Comissão propõe uma programação para comemorar
a Semana da Negritude em nossa cidade. Dentro desse programa está a realização
de uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na Restinga. Há muito tempo
isso está definido, o Requerimento formalizado é do dia 04 e, portanto, amanhã
faz duas semanas, e ninguém conseguiria fazer essa montagem espetacular de
levar o IPTU a ser votado na Restinga. De qualquer maneira, se isso fosse
feito, eu me espanto mais uma vez, por que é que alguns Vereadores têm receio
de votar algum projeto num bairro da cidade?
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Não é receio.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Eu sei que não é o seu caso, Ver. Pedro Américo Leal
porque eu lhe conheço, mas alguns Vereadores estão com receio de votar alguma
coisa na Restinga. Eu, felizmente, pretendo votar qualquer projeto, em qualquer
lugar da cidade, porque vai ficar muito difícil explicar para o povo da
Restinga que nós podemos realizar lá uma Sessão festiva.
(Não precisa se esconder
atrás do jornal Ver. Dib, apesar de apedeuta eu sou um Engenheiro pós-graduado,
Mestre em Estrutura, Professor Universitário, nem todo mundo consegue isso.)
Ficará estranho para o povo
da Restinga entender que podemos fazer uma Sessão Solene lá, podemos fazer
festa lá, mas não podemos ir votar nada lá na Restinga. É difícil esse entendimento
de que quando se junta uma população não podemos votar nada. Portanto está
mantido o Requerimento, que é antigo, está dentro da programação da Semana da
Consciência Negra, há muito tempo definido por representação de quase todas as
Bancadas desta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt solicitando
licença para tratar assuntos de interesse particular, a partir das 17h45min. Os
Srs. Vereadores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO o Requerimento
O Ver. Gilberto Batista
assume em seu lugar pois é suplente pela Bancada do PSDB, embora o Vereador
seja do PFL. O Regimento já foi consultado, o Ver. Gilberto Batista assume como
suplente no lugar do Ver. Antonio Hohlfeldt do PSDB. O Plenário informa que S.
Exa. integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
(Apartes paralelos.)
A Mesa suspende os trabalhos
até que o Ver. Reginaldo Pujol possa se acalmar. Os trabalhos estão suspensos.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h 45min)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz - às
17h46min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de
Ordem): Como Líder do Partido da Frente Liberal, Bancada constituída nesta
Casa, informo à Presidência que o Ver. Gilberto Batista foi eleito 1º. Suplente
da Bancada da União por Porto Alegre, coligação constituída pelo Partido da
Social Democracia Brasileira, pelo Partido da Frente Liberal, pelo Partido
Liberal, pelo Partido Social Cristão e pelo Partido Social Liberal e que
continua filiado ao Partido da Frente Liberal e, como tal, quando assume nesta
Casa, assume pela legenda que o inscreveu...
O SR. PRESIDENTE: Vereador, V. Exa. está dando um esclarecimento que nós,
pacienciosamente e respeitosamente, estamos escutando e não é uma Questão de
Ordem. Todos, aqui, sabem tudo o que V. Exa. informou.
Eu vou ler o Termo de Posse
do Suplente: O Sr. Presidente convoca os Líderes de Bancada a conduzirem ao
Plenário o Senhor ou Senhora (no caso o Ver. Gilberto Batista, Suplente pela
Bancada do PSDB) para assumir a Vereança em substituição ao Ver. Antonio
Hohlfeldt. Reclamem o que quiserem, mas este é o Regulamento.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Nobre
Vereador, interpretando o que Vossa Excelência declarou, o Vereador não foi
eleito pelo PSDB. Ninguém foi eleito pelo PSDB, foram eleitos pela União por
Porto Alegre e aí as diferenças acontecem, sem nenhum problema. Tivemos, aqui,
na Legislatura passada, no lugar de um Vereador do PMDB, entrando pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai pedir um parecer, por escrito, da Sra. Procuradora. A Mesa
não tem nenhum interesse , pelo contrário, nós valorizamos imensamente a
participação do PFL. O Ver. Pujol sabe disso.
Estamos encaminhando o
Requerimento de alteração da ordem de votação para votar primeiro o
Requerimento que trata da reunião na Restinga. Não estamos votando o
Requerimento.
O Ver. Hélio Corbellini está
com a palavra para encaminhar.
O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou começando
a ficar preocupado, porque é a terceira vez que assumimos esta tribuna e
acontecem suspensões da Sessão.
Por que o PSB quis fazer o
encaminhamento em uma questão que é simples: fazer uma Sessão em um bairro da
Capital? É incrível como conseguimos criar polêmicas tão grandes em cima de
fatos singulares e se essas polêmicas existem é porque há vários interesses em
jogo nessa decisão e o PSB que estava na Comissão que decidiu essa programação,
cautelarmente, colocou quando apôs a sua assinatura, que era a favor de uma
Sessão, mas, Solene, não porque o PSB tenha medo das discussões que teriam, que
teremos ou de qualquer decisão que tenhamos que tomar em relação aos interesses
da Cidade ou em relação aos interesses da comunidade daquele bairro.
É porque, neste período, nós
sabemos das implicações e das tensões que acontecem nos projetos que estamos
discutindo agora, seja o do Orçamento, seja o do IPTU, sejam outros projetos
que vão, na medida em que o ano se extingue, aumentando o calor, aumentando a
tensão, aumentando a paixão e não seria de bom senso, achamos, marcar uma
Sessão normal para a Restinga; e sim uma reunião solene para que se escutasse
os interesses daquela comunidade, de quem temos tanto a escutar e tanto temos a
falar.
Nós alertamos isso a quem
colheu a nossa assinatura. Então, faço um apelo para que se tire essa data do
dia 19. Nós achamos que devemos discutir, o quanto mais possível, com as
comunidades. Mas não é o momento, porque vários Vereadores haviam solicitado
que não se marcasse nessa data. E não há interesse de nenhuma parte de fazer
nessa data. Fazemos um apelo porque estão novamente nos dizendo que quem vai
decidir isso, já que iremos pelo voto, é a nossa Bancada. E a nossa Bancada é a
favor de uma Sessão Solene na Restinga, pela Restinga e para a Restinga. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está pedindo para encaminhar pela Bancada do PT,
uma vez que o Ver. Guilherme Barbosa encaminhou como autor. Consulto a
Diretoria Legislativa se no caso de Requerimento isso é possível. Informa-me a
Diretora que é legal e regimental.
O Ver. Gerson Almeida está
com a palavra, para encaminhar o Requerimento de alteração na Ordem do Dia..
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O Ver. Guilherme
Barbosa já encaminhou como autor. Não vou agregar argumento novo, porque
concordo plenamente com seu encaminhamento.
No entanto, é importante que
eu pelo menos registre a minha estranheza pelo intenso e acalorado debate que o
Requerimento para uma Sessão da Câmara num dos bairros mais importantes da
Cidade está acarretando. Inclusive, há acusações de que seria uma manobra, que
haveria interesses espúrios e outros adjetivos. Como é prenhe de adjetivos o
discurso do caro Ver. Luiz Braz - para citar apenas o pronunciamento dele - e
com muito poucos substantivos, sempre é bom que se entremeiem alguns
substantivos para que o pronunciamento fique mais substantivo.
A Câmara de Vereadores
inaugura a sua participação na televisão, no Canal 16, o que é uma forma de qualificação
e ampliação das informações do que se faz aqui dentro para a população, pois,
afinal, é para quem temos de prestar contas. Neste mesmo dia, temos
pronunciamentos que tratam como uma manobra o fato de fazermos uma Sessão não
aqui, mas dentro de um bairro que, certamente, vai se sentir honrado - e a
Câmara de Vereadores deve-se sentir honrada de poder descentralizar a sua
presença e ir, não apenas à Restinga, mas a todos os bairros, para poder
conhecer melhor a realidade da Cidade.
Estão dizendo que não se pode votar projetos importantes junto à população. De nossa parte não há nenhum problema de votar qualquer projeto junto à população. A Câmara votou na semana passada, com as galerias cheias, projetos, e os Vereadores não sentiram nenhum problema de votar. Agora, qual é a dificuldade? Por que não na Restinga? Seria uma coisa ruim, para não dizer uma grosseria, já que a Comissão organizadora, formada por representação de todos os partidos, fez uma solicitação, colocou dados no folder - sob sua responsabilidade, naturalmente, porque jamais ninguém iria imaginar que uma Sessão lá fosse tão polêmica - e agora, a Câmara, por maioria quer negar esse direito de fazermos uma Sessão Ordinária lá. Por quê? O povo é desordeiro? O povo vai dificultar uma votação, fazer com que seja complicada? Não vejo motivos.
Foi colocado aqui o assunto
sobre a Pista de Eventos, também. Eu quero dizer que hoje se fez uma das
maiores manobras diversionista que eu já tive conhecimento enquanto
parlamentar. Reuniram-se Governador do Estado, Secretários do Estado, Deputados
para tratar como nova uma proposta que tem quase dez anos e já se mostrou
inviável, e tudo isso tão-somente serve como mais um capítulo na tentativa de
impedir a construção de uma Pista de Eventos em Porto Alegre. Agora, acusa-se,
Ver. Luiz Braz, a Bancada do Partido dos Trabalhadores de querer fazer manobra
por querer levar uma Sessão Ordinária para a Restinga. Eu não entendo isso.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Gerson Almeida o seu tempo está assegurado. A Mesa concede
Questão de Ordem para o Ver. Fernando Záchia.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA (Questão de Ordem): Presidente, o Ver. Gerson Almeida está encaminhando um Requerimento e
está falando de outro assunto, da Pista de Eventos. Não tem absolutamente nada
a ver com o Requerimento que se está apreciando.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa acolhe a Questão de Ordem do Ver. Fernando Záchia e chama a
atenção do Vereador para que encaminhe a matéria em pauta.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, eu gostaria que se tivesse o mesmo cuidado
com o Vereador do PSDB, Ver. Antonio Hohlfeldt, pois quando ele estava
encaminhando esta matéria também falou da Pista de Eventos e outros assuntos. O
Vereador Záchia, que é um atento Vereador, certamente, não se apercebeu disso.
Quero dizer que o nosso
Requerimento é o atendimento de uma demanda pluripartidária de fazer uma Sessão
desta Casa na Restinga, e qualquer outro requerimento nesse sentido terá sempre
o meu voto favorável. Não tenho nenhum problema de fazermos em qualquer lugar
da Cidade as mais cabeludas ou as mais simples discussões.
Lembro que no Mercado
Público houve também uma Sessão Ordinária e não houve nenhuma dificuldade para
isso. Era interesse do Ver. João Antônio Dib e de outros discutir no Mercado,
porque estavam numa disputa política com a Prefeitura. Agora, querem nos acusar
de fazer manobra. Eu, que propus quatro Sessões e estou, de uma a uma, tentando
garantir que tenhamos 33 Vereadores, acho que não é correto. Não temos este
tipo de procedimento com os demais Vereadores. Agora, também me serve qualquer
outra coisa, inclusive Sessão Solene. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: Está em votação o requerimento de autoria do Ver. Guilherme Barbosa,
que solicita a alterar a Ordem do Dia, votando primeiramente o Requerimento
287/97, sobre a Sessão Ordinária na Restinga.
Solicito ao Sr. 1º
Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para votação.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada para votação nominal).
O SR. PRESIDENTE (Após a chamada.) 12 votos SIM,
15 votos NÃO. Está REJEITADO o Requerimento, de autoria do
Ver. Guilherme Barbosa solicitando a inversão da ordem dos trabalhos da Ordem
do Dia.
O Ver. Luiz Braz faz um
Requerimento pedindo para que seja invertida a ordem dos trabalhos e se vote em
primeiro lugar o Projeto de folha 8, que trata do IPTU.
O SR. GERSON ALMEIDA (Questão de
Ordem): Sr. Presidente, regimentalmente os Vetos têm prioridade na votação
da Ordem do Dia. Então, o meu questionamento à Mesa é se esse Requerimento é
anti-regimental.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa já havia conferido isso, Ver. Gerson Almeida, e não é
anti-regimental, uma vez que quando o Veto não está no prazo final pode
acontecer isso. No caso, se o prazo fosse fatal, o Veto entraria, em qualquer
hipótese, em primeiro lugar.
O Ver. Gerson Almeida está
com a palavra para encaminhar.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quero
encaminhar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, contrário a esse
Requerimento. Nós precisamos vencer a Pauta, já que estamos chegando ao final
do ano legislativo e se acumulam os projetos, especialmente, que, na semana que
vem, iniciamos a votação do Orçamento.
Quero relembrar a todos
Vereadores, Vereadoras e Lideranças que, sobre esse Projeto para o qual é
solicitado prioridade, temos um acordo firmado, neste Plenário, por várias
lideranças, para garantir uma praxe política de relação entre as bancadas que
deve ser preservada. De nossa parte, inclusive, já fizemos isso, mesmo que a
manutenção de relação entre as bancadas nos fosse, sob o ponto de vista de
votação prejudicial.
Nós tínhamos feito, na
semana passada, um Requerimento para adiar por quatro Sessões este Projeto,
para que a partir de quarta-feira pudéssemos votá-lo. Por que isso? Não por
negligência do PT ou por qualquer outro motivo, mas porque a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre votou, por unanimidade, a representação de dois
Vereadores, e que estão lá representando dentro do limite de prazo que foi
proposto e votado. Isso faz com que a bancada governista fique sem dois de seus
Vereadores e, portanto, qualquer votação de projetos muito polêmicos e que nós
sabemos que dividem esta Casa e que dividem a Cidade, nessas condições, seria,
de fato, nós quebrarmos uma praxe política saudável do Parlamento, que mantém
relações entre as bancadas adequadamente. Por essa razão simples, nós somos
contrários a esse Requerimento.
Apesar de ser só 18h10min,
nós queremos votar os demais projetos que estão na Ordem do Dia para que nós
não criemos uma situação muito complicada para nós próprios, que é ir
acumulando Pauta com poucas Sessões.
Nós sabemos que as Sessões
para Orçamento são longas, são difíceis, são polêmicas, e nós não queremos
chegar a uma situação de terminar o ano legislativo sem votar projetos importantíssimos
que estão na Ordem do Dia e que vão entrar, ainda, na Ordem do Dia: a questão
da saúde, a questão do Shopping Cristal e tantos outros, independente das
posições políticas que tenhamos são projetos que precisam ser apreciados por
esta Casa ainda este ano.
Nesse sentido, sou contrário
a que nós invertamos a Ordem do Dia. Mesmo que consigamos inverter, contra o
voto de nossa Bancada, nós queremos dizer que já temos Requerimento na Mesa de
adiar por mais uma Sessão porque para ganhar ou para perder esse Projeto de
interesse da Cidade, que é a mudança da planta de valores nós queremos ter
todos os Vereadores para que a vontade da Casa realmente se apresente por
completo e não por ausência - que não é ausência é por representação da Câmara
- nós não tenhamos uma situação anômala.
Se hoje, eventualmente,
alguns Vereadores podem se sentir favorecidos pela situação, amanhã, é possível
que situações diversas ocorram, como já ocorreu antes. A Bancada do Partido dos
Trabalhadores, por orientação unânime, fez com que, mesmo contra os nossos
interesses, interesse do Executivo, nós adiássemos votações importantes, porque
a oposição não tinha todos os seus Vereadores.
Faço, então, um apelo, não a
uma bancada ou outra, não a um Vereador ou outro; faço um apelo à Câmara como
um todo: que as relações adequadas entre as bancadas sejam preservadas neste
momento importante. Caso contrário, a situação ficará bastante difícil,
antidemocrática, a ponto de termos um critério a cada momento, de acordo com as
conveniências. Como eu sei que ninguém, aqui, usa da política da conveniência,
parece-me que deveremos manter a prática democrática e saudável de termos, para
ganhar ou para perder, todos os Vereadores, e não, por uma manobra ou por uma
situação atípica, termos uma votação que, eventualmente, possa não representar
a vontade da maioria da Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal por solicitação do Ver. Renato Guimarães, o
Requerimento do Ver. Luiz Braz, que solicita que entre em discussão e votação o
PLCE Nº 007/97. (Após a chamada): APROVADO
o Requerimento do Ver. Luiz Braz por 16 votos SIM e 11 votos NÃO. O
PLCE Nº 007/97 será discutido e votado ainda hoje.
A Mesa, às 18h18min, propõe
ao Plenário a prorrogação do prazo desta Sessão por mais duas horas. Em
votação. Os Srs. Vereadores que aprovam a prorrogação permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
A Mesa apregoa o Ofício, que
veio em complementação ao Projeto que trata do Shopping, PLE nº 56/97.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê o Ofício.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 3039/97 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/97, que estabelece a Planta Genérica de Valores para
Imóveis territoriais e prediais, altera artigos da Lei Complementar nº 07, de
07 de dezembro de 1973, e dá outras providências. Com Anexos I e II.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA
- art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM;
- adiada a discussão por duas Sessão.
O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Gerson Almeida, solicitando o
adiamento da discussão, por uma Sessão, do PLCE nº 007/97.
O Ver. Gerson Almeida está
com a palavra para discutir, como autor, o seu Requerimento.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, talvez seja o nervosismo sobre o
resultado da votação do Projeto que iremos discutir, mas de qualquer maneira é
preciso manter o respeito, e de minha parte sempre respeito, mesmo que, às
vezes de forma dura.
Ser respeitoso não é usar
termos elogiosos. Respeitoso, especialmente é o tratamento entre as bancadas e
o cumprimento de acordos feitos entre os partidos - o esteio fundamental da
relação parlamentar. Caso contrário, com o não-cumprimento dos acordos, caímos
em uma espécie de selva de pedra, onde não há nenhuma regra, exceto a regra da
conveniência imediata. A regra da conveniências imediatas nunca é a melhor
conselheira, porque conveniências também mudam, como o vento, a maré, etc. E
nesse caso nós ficaríamos prisioneiros de um processo de tentativa permanente
de colocar armadilhas um para outro, o que seria um procedimento inadequado.
Eu estou dizendo isso,
porque neste Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre nós estabelecemos um
acordo político entre vários partidos, de que nós estabeleceríamos condições
para não iniciar sequer a discussão dessa matéria, e muito menos votar,
enquanto o Plenário da Casa não estivesse completo, enquanto a democracia
estabelecida pela eleição da população com a proporção entre os partidos de
oposição, ou situação, não estivesse constituída. Portanto, qualquer coisa
diferente disso, qualquer gesto que vai no sentido contrário, realmente
estabelece um precedente bastante incorreto, bastante complicado. E diria mais,
estabelece um padrão diferente de relação que temos mantido ao longo de muito
tempo.
Vejam , Srs. Vereadores, não
é um apelo, porque não cabe fazê-lo a homens e mulheres responsáveis, mas é uma
lembrança, uma colocação de que nós não devemos inaugurar uma prática
diferente, ou seja, a Câmara de Porto Alegre cair na vala comum da política
tradicional de que acordos são coisas que não há qualquer outra consistência
senão apenas o processo, que pode, eventualmente, ser mudado a qualquer
momento.
Vejam que aqui existem homens e mulheres sérios, independentemente
de divergências profundas que possamos ter sobre determinadas matérias, que não
podem se expor a situações desse tipo. Ver. Fernando Záchia, Ver. Nereu
D'Ávila, Ver. Eliseu Sabino, Ver. Tereza Franco, Ver. Pedro Américo Leal, Ver.
Cláudio Sebenelo, Ver. Anamaria Negroni, não podemos nos expor a isso. Com o
Ver. Antonio Hohlfeldt e sua Bancada, com o Ver. Carlos Garcia e sua Bancada, e
com outros parlamentares, estabelecemos que não íamos votar esta matéria
enquanto não estivessem os 33 Vereadores na Casa. Eu fui testemunha do que
falou o Ver. Záchia para o Ver. Juarez Pinheiro, de que ele não iria permitir
que tentassem votar enquanto ele estivesse ausente. O Ver. Záchia disse isso,
certamente em nome da sua Bancada. O seu compromisso era voltar porque os
Vereadores em representação estão voltando.
Então, a partir de agora, se
inaugurarmos essa prática, eu quero dizer que representação nesta Casa deixa de
ser política e passa a ser uma armadilha para o partido de seus Vereadores. Eu
acho que não é esse o caso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Dib, o Requerimento de
adiamento da discussão e votação, por uma Sessão, do PLCE nº 007/97.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, é muito delicada esta questão de
dar a palavra.
O SR. PRESIDENTE: Vereador Pedro Américo Leal, a votação que será feita é pedindo o
adiamento da discussão e votação do Projeto por 01 Sessão. Solicito ao Sr. 1º
Secretário para fazer a chamada nominal, por requerimento do Ver. João Dib,
para a votação do Requerimento.
(O Sr. Secretário procede à
chamada nominal.)
O SR. PRESIDENTE: O pedido de adiamento de discussão do PLCE n° 007/97, foi REJEITADO, por 15 votos NÃO e 12 votos SIM e uma ABSTENÇÃO.
Em discussão o PLCE n°
007/97. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, iniciamos, neste momento,
importante debate sobre a proposta da Administração Popular de Porto Alegre
acerca da reavaliação da Planta de Valores para a cobrança do IPTU.
Infelizmente, em muitos
locais públicos, através dos meios de comunicação, alguns Vereadores e alguns
setores desta Cidade que sistematicamente têm se oposto a nossa administração,
têm colocado que nós estamos fazendo uma majoração do IPTU, sinalizando,
equivocadamente, e, às vezes, de maneira proposital, que a majoração se daria
em cima dos índices, quando nós estamos discutindo a reavaliação da Planta de
Valores. Isto é, nós abrimos o jornal de domingo e verificamos que, ali, se
oferecem apartamentos, casas, terrenos, por um preço, às vezes, 100% superior
àquele preço que este mesmo terreno, essa mesma casa, esse mesmo apartamento
está registrado na Secretaria Municipal da Fazenda, no nosso Município.
Eu tive a oportunidade de
participar de vários desses debates, dessas discussões, e tive que rebater esta
questão, como também, a questão de que nós estamos penalizando o povo de Porto
Alegre. O povo não é um ente abstrato, o povo são contribuintes que têm faixas de
renda, que moram em apartamentos de um quarto, dois quartos, três quartos, em
casas pequenas da periferia, em casas grandes, em, até, mansões. Não é justo
que, no final deste século, não façamos diferenças entre quem tem pouco, quem
tem dificuldades, que recebe o inferior a quatro salários mínimos, que mora
numa pequena casa da periferia, que paga ônibus, que, muitas vezes, precisa de
dois ônibus, porque trabalha em Cachoeirinha, em Gravataí.
Nós temos que fazer
diferenciações entre homens e mulheres. Nós temos que, muitas vezes, aplicar
este diferencial para fazer justiça. Temos que fazer com que a população de
Porto Alegre que trabalha, que tem baixa renda, não sofra aqui a política que
vem sendo feita em nível federal e estadual, onde se penaliza quem tem pouco e
se dá benesses não aos ricos daqui, mas aos ricos internacionais, ao grande
capital e o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tem uma lei que
não aplica, que é a do imposto sobre grandes fortunas. Nós queremos cobrar,
sim, mais impostos daqueles que têm mais, que podem pagar mais, que moram muito
bem, que ganham melhor do que a maioria da população. Na nossa proposta,
inclusive com emendas da nossa Liderança, estamos propondo que importantes
setores da nossa Cidade nem paguem essa diferenciação que estamos propondo
sobre a Planta de Valores.
Queremos, sim, que aqueles
que têm mais, paguem mais e não será a nossa classe média que ficou muito
abalada com as novas medidas do Governo que será penalizada. Pobres e classe
média nunca serão penalizados com a nossa proposta de reavaliação da Planta de
Valores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir o PLCE nº
007/97.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores...
O SR. GERSON ALMEIDA (Questão de
Ordem): Antes de o Ver. Renato Guimarães começar a discutir a matéria, em
função do esvaziamento do plenário, solicito que seja feita uma verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE: Há um orador na tribuna. É visível que, para discutir, há quórum.
O SR. RENATO GUIMARÃES: É interessante, neste debate, se clarear que, por
vários momentos, se tentou atrair o debate para a questão de aumento de IPTU, e
a proposta, como é bem claro para todos os Vereadores, não é aumento de IPTU, é
uma revisão na Planta de Valores de Porto Alegre. Todos nesta Casa admitem que
é uma Planta de 1991 e precisa ser revista. Isso os Vereadores da oposição não
dizem: na realidade, do que se está tentando tratar é de uma revisão da Planta
de Valores de Porto Alegre. Em nenhum momento, os Vereadores que fizeram
oposição a este Projeto trataram com a seriedade necessária o debate sobre a
Planta de Valores. É esse o debate que temos que fazer.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador,
já discuti várias vezes o Projeto de Lei do Executivo e sempre me referi à
Planta de Valores, onde o Executivo pretende aumentos de 22,5 a 129% no
Predial. No Territorial não dá para falar, porque vai a 20 mil. V. Exa. disse
que não mexeram na Planta de Valores. Pois, sem mexer na Planta de Valores, com
uma inflação de 1995 a 1997, de 32,86, o meu IPTU aumentou 62%. Foi acima da
inflação e a Planta de Valores foi modificada todos os anos pela inflação.
O SR. RENATO GUIMARÃES: O debate que estamos fazendo é sobre a Planta de
Valores, e o Ver. João Dib tenta, novamente, puxar para a questão da majoração
do IPTU. O Projeto trata, de forma muito correta que, independente da mudança
da Planta de Valores, o aumento não será acima de 9%. É esse o debate que se
tem que fazer. Os Vereadores desta Casa reconhecem que há necessidade de mudar
a Planta de Valores, que é de 1991 e precisa ser revista. A Cidade, de 1991 até
1997, recebeu um conjunto de benfeitorias, infra-estrutura. Portanto, há
imóveis na Cidade que estão valorizados. A Planta de Valores está muito aquém,
muito abaixo do seu real valor. Há necessidade dessas mudanças. Isso é
necessário assumir no debate nesta Casa. Não se está tratando de aumento de
IPTU conforme o aumento da Planta de Valores. Os índices apontam para no máximo
9%. O que se está tentando aprovar dentro desta Casa é uma mudança, insisto, na
Plana de Valores. Ir contra essa mudança é ir contra a lógica desta Cidade, é
ir contra as benfeitorias que foram feitas nesta Cidade, porque tem imóvel que
valorizou muito, de cinco anos para cá. Valorizou muito, porque temos uma
Administração que está colocando infra-estrutura nas vilas, nos bairros.
Então, há necessidade, sim,
de se enfrentar esse debate, de se rever os valores dos imóveis da Cidade. Há
necessidade também de, no Projeto, estabelecer índices, estabelecer limites,
conforme as condições sócio-econômicas do nosso povo. Porque nós, da Frente
Popular do PT, sabemos que neste momento estamos enfrentando um dos piores
momentos da sociedade, porque a Administração insana federal está, cada vez
mais, levando os brasileiros para um processo de sucatamento do seu bolso -
sabemos disso - e o projeto trata disso no momento em que põe limites que não
podem ser ultrapassados.
É interessante que se
clareie, o que não se fez na imprensa, pelo contrário, os Vereadores que foram
para a imprensa para falar contra o Projeto sempre trataram de aumento de IPTU
e, em nenhum momento, falaram da necessidade da mudança da Planta de Valores.
Temos que fazer esse desafio: por que não foi feito esse debate com a sociedade
de Porto Alegre? Por que não foi dito à sociedade que se quer mexer é na Planta
de Valores de Porto Alegre, que necessita ser alterada? Isso não foi feito!
Está-se tratando a matéria de forma irresponsável, e por isso temos que fazer
esta denúncia. O cidadão tem que saber que o que está sendo feito em Porto
Alegre é negar a construção da Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Não há mais Vereadores inscritos para
discutir.
O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento):
Requeiro uma verificação de quórum neste momento.
(Procede-se à verificação de quórum.)
O SR. PRESIDENTE: Há quinze Vereadores em Plenário. Temos quórum para discutir a
matéria...
O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento):
Sr. Presidente, eu quero me inscrever para discutir o Projeto, pois tive que me
ausentar por motivo de força maior, nos termos do Regimento.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para discutir.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como estava
dizendo antes quando se estava votando um Requerimento de minha autoria para
adiar por mais uma sessão este Projeto, nós estamos vivendo uma situação
inusitada no parlamento municipal. Mas essas são as ações e políticas que vão
constituindo o perfil e a conduta de cada um e de cada partido.
Agora, estamos discutindo o
IPTU por força de uma maioria constituída de uma forma artificial, já que a
Casa tem dois Vereadores em representação, mas vamos fazer o debate. Da parte
que me toca situações como esta fazem com que eu aprenda. Não fico indignado ou
irritado, eu aprendo que é assim que a política é feita.
Mas vou entrar no tema em
discussão. Estamos discutindo o alterar a Planta de Valores de Porto Alegre. O
IPTU de Porto Alegre é, com certeza, um dos mais democráticos deste País,
porque é progressivo e orientado pela idéia mais democrática, em termos
tributários, que é, quem pode mais, paga mais e quem pode menos, paga menos.
Diferentemente da grande maioria dos Municípios e do Estado do Rio Grande do
Sul, que, na verdade, possui um perfil tributário, nobre Ver. Elói Guimarães,
que determina que, onde quem pode menos, paga mais e quem pode mais, paga
menos, devido ao festival de isenções fiscais, o festival de subsídios que o
dinheiro público assegura aos grandes capitalistas e grandes grupos econômicos.
Não vou falar nos temas
conhecidos de todos, mas em Porto Alegre, a despeito da grave crise que o
Brasil vive, a crise provocada pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, quando o seu
projeto vai à falência levando oito bilhões das reservas deste país, não para
colocar um pé de alface na mesa dos trabalhadores, mas para assegurar uma
remuneração aos capitalistas, aos investidores estrangeiros, ao capital volátil
aplicado nas bolsas que não tem compromisso nenhum de gerar emprego, nenhum
compromisso com a Nação e com seu desenvolvimento. O que foi feito? Em vez de
mudar de rota, ele aplicou em dose dupla o remédio que está matando o paciente.
Ele disse que vai manter por mais um ano o salário do funcionalismo sem nenhum
aumento, isso que já faz mais de 1000 dias que não há aumento no salário. Ele
disse que os juros brasileiros, que são os mais altos do mundo, serão
duplicados.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu pediria à V. Exa. que
solicitasse ao orador que se ativesse ao Projeto que nós estamos discutindo; o
Vereador, infelizmente, está divagando sobre outros temas.
O SR. PRESIDENTE: Eu agradeço a Questão de Ordem do Ver. Luiz Braz, pertinente na forma,
mas não a defiro, porque entendo, salvo melhor juízo, que há liberdade do
orador de abordar o tema da forma que ele entender mais conveniente. Ver.
Gerson Almeida, V. Exa. tem assegurado o seu tempo e mais meio minuto que a
Mesa está lhe devendo.
O SR. GERSON ALMEIDA: O Ver. Luiz Braz fica muito nervoso quando se fala
em Fernando Henrique Cardoso e é natural que eu, ao falar do plano tributário
do Município, tenha que fazer as relações com o governo federal e estadual na
sua tributação, para defender a política tributária municipal. Portanto, eu
gostaria que não fosse tolhido o meu direito, até porque já há um controle
fantástico sobre a transmissão de comunicação neste País. Pelo menos nesta
tribuna eu não vou aceitar que a minha palavra seja tolhida. Eu gostaria de
garantir aquilo que o povo de Porto Alegre democraticamente garantiu. Ele quer
ouvir também a oposição e não apenas aquilo que sai na imprensa oficial do
Estado: a verdade oficial colorida.
Eu dizia que o governo
Fernando Henrique Cardoso e o governo Britto têm uma política tributária
injusta, que determina que quem paga mais quem tem menos e paga menos quem tem
mais. Em Porto Alegre é diferente; é progressivo. A planta de valores em Porto
Alegre não é alterada desde 1991. E de lá para cá todos os imóveis, felizmente,
tiveram uma avaliação patrimonial positiva, pelo esforço do conjunto da
sociedade, porque a obra numa rua ou num bairro não é feita apenas com recursos
daquela rua ou do bairro. É um esforço da cidade inteira.
Portanto, é correto e é
justo que seu valor patrimonial dos proprietários imobiliários teve um aumento
positivo pelo esforço comum da cidade que uma pequena parte disso retorne para
a cidade em forma de tributo, para que seja feita a manutenção dos serviços e
para que nós possamos ter a ampliação da infra-estrutura urbana na cidade. É
disso que se trata. E defender as propostas do pacote econômico anti-social do
Governo Antônio Britto que envolve a cidade de Porto Alegre numa justiça tributária
é, no mínimo, uma demagogia discara contra a cidade. E por isso, justifica-se
que não querem votar na Restinga, junto ao povo, porque tem medo de defender a
proposta da população. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLCE nº
007/97.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Ver. Renato
Guimarães disse que só um insano é contra o aumento do IPTU. O escorchante
aumento do IPTU, de aproximadamente 200 dólares, e, principalmente, quando se
diz aumento do IPTU se diga de 9 a 14% acima do índice inflacionário e que isso
ninguém diz.
O Vereador chamou de insano,
como um juiz de direito, outro dia, chamou de insana a Prefeitura de Porto
Alegre, porque não teve o senso, não teve a sanidade ao dizer que as leis e
suas interpretações não são teoremas matemáticos, pois a Lei não é uma ciência
exata, no caso do Abrigo Dias da Cruz em que foi dada toda a razão e ganho de
causa ao Abrigo Dias da Cruz. Isso é insanidade, Ver. Renato Guimarães. Chamou
de irresponsável a pessoa é contra este escorchante aumento dos tributos
territoriais e urbanos. Várias vezes a Administração tem tido uma postura
irresponsável, até porque eu denunciei ainda hoje da tribuna que oito milhões
de reais estão na conta bancária do SUS, para pagamentos de despesas que não
são adequadas, que não são consultas e não são gastos com hospitalização.
Aqueles setenta e cinco
milhões que eles deveriam gastar em recuperação de prédios, em contratações de
profissionais, em terceirização de serviços, não estão sendo usados para isso
e, para isso, está sendo usada a verba do SUS, este maldito SUS que eles estão
denegrindo!
O SR. PRESIDENTE: Eu já interrompi o seu tempo. Está assegurado o seu tempo. Eu quero
alertar aos Srs. Vereadores que há necessidade de ser respeitado o orador que
está na tribuna. Nós asseguramos a todo Vereador utilizar a tribuna sob sua
responsabilidade. É preciso que nesta Casa se aprenda que há que ter respeito à
posição dos adversários.
O SR. GERSON ALMEIDA (Questão de Ordem): Tanto o Regimento quanto a
Lei Orgânica do Município impedem qualquer tipo de discriminação. O termo
denegrir é claramente discriminatório à raça negra. Portanto, na Semana da
Consciência Negra, eu gostaria que o autor retirasse esse termo, porque
denegrir é tornar negro e negro é raça. Portanto, é um vocábulo incorporado no
vocabulário preconceituoso. Portanto. Ver. Sebenelo eu gostaria que ou V. Exa.
retirasse ou que fossem tomadas medidas.
O SR. PRESIDENTE: Eu recolho a Questão de Ordem de V. Exa. correta na forma, mas não a
defiro, pelo mesmo fundamento que lhe assegurei a palavra quando V. Exa estava
na tribuna, entendo que o uso da tribuna deve ser responsabilidade de quem o
faz. O Ver. Sebenelo se entender de conveniente reformular o termo que o faça
pela sua consciência e pela sua liberdade.
O SR. JOÃO DIB: Mas denegrir não é agressão.
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, nós estamos dirimindo a situação e assegurando a
palavra ao Ver. Sebenelo.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI (Questão de Ordem): Se não é politicamente
correto, não é somente na Semana da Consciência Negra que o termo não deve ser
usado, e sim, sempre. Ou nunca.
O SR. PRESIDENTE: Absolutamente sem base a Questão de Ordem formulada, eu asseguro a
palavra ao Vereador que está na tribuna.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu jamais - até porque não é do meu feitio - faria
qualquer discriminação, porque amo muitas pessoas da raça negra e não as
discrimino. Discriminação é pegar o detalhe para desviar o orador de acusações
que ele está fazendo e que são absolutamente legítimas. Nós já conhecemos essa
manobra diversionista.
O Ver. Gerson Almeida
gostaria que se assegurasse a palavra a ele. Eu também gostaria que a minha
palavra fosse assegurada, principalmente porque eles não gostam de ouvir a
verdade.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. será compensado como foi o Ver. Gerson Almeida.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Muito obrigado, Sr. Presidente. Eles não gostam de
ouvir a verdade, e quando ouvem, por exemplo, que estão escamoteados os 13% que
a Lei Orgânica manda, botando apenas para 9% por uma sutil troca de colunas,
eles sabem, perfeitamente, que eu estou falando a verdade, assim como, quando
falam do arrocho do funcionalismo público federal e estadual. Ora, como diria o
Ver. Gerson Almeida - vou usar os termos dele -: tinha que ser muito descarado
para achatar tanto o básico do funcionalismo municipal, que é uma vergonha! Nos
olhos dos outros, a pimenta não arde; quando a crítica vem, tudo muda.
Tem que ser mágico para
dizer que esse não é um aumento do IPTU. Daqui a pouco, vão me provar que isso
é uma diminuição do IPTU. Na Rua Nova Prata, na Vila do IAPI, há 120% de
aumento. Ora, por favor, foram feitos estudos: é vergonhoso o dado estatístico.
Se a população foi beneficiada com as obras, elas foram feitas com o dinheiro
da população. Querem escorchar mais a população. Justifiquem o aumento de
ônibus. Justifiquem o aumento de IPTU. Justifiquem o aumento dos táxis. Esse
dinheiro não é do PT, é da população. Não estou falando para uma pessoa, estou
falando para todos aqui, apenas um responde.
A Sra. Maria do Rosário: O tempo esgotou, Sr. Presidente.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Agora, a Vera. Maria do Rosário vai assumir a
Presidência da Casa, pois ela está pautando o tempo. Mas, é muita onipotência,
muita empáfia, muito jargão. É o mesmo discurso permanente de cada um, de
transparência, de cidadania, de democracia, mas na hora de aumentar os
impostos, muito acima da inflação, não se contentam com a inflação.
As benfeitorias da Cidade
foram feitas com dinheiro da população, queiram ou não. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem) : Sr. Presidente, requeiro
verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa verifica que há quórum para discussão. V. Exa. quer nominal?
O SR. ADELI SELL: Nominal, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ BRAZ (Esclarecimento): Sr.
Presidente, o Vereador que pediu a verificação de quórum saiu do Plenário,
perdendo o objeto do pedido, até porque verificamos a presença de mais de 11
Vereadores. Essa manobra procrastinadora sabemos que é feita para não votarmos
o IPTU.
O SR. PRESIDENTE: Eu acredito que o Ver. Adeli Sell tem o direito de requerer e
sustentar o seu requerimento. Entendo que a sua ausência prejudica o seu Requerimento,
até porque verificamos a existência de mais de 11 Vereadores no Plenário.
O SR. GERSON ALMEIDA (Esclarecimento):
Sr. Presidente, sustentado no Regimento da Casa e da praxe que é sempre usada
contra a Bancada situacionista, faço questão de que votemos, nominalmente, o
Requerimento do Ver. Adeli Sell. Não há nenhum artigo no Regimento que diga que
o autor tenha que estar presente para ter votação de qualquer ordem.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa tentando conciliar os interesses em questão, solicita ao Ver.
Fernando Záchia para que proceda à chamada nominal para verificação de quórum.
(Após a chamada.) Há 13 Vereadores presentes, havendo quórum para discussão.
A Vera.Maria do Rosário está
com a palavra para discutir o PLCE nº 007/97.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, de fato a matéria
é bastante séria para todos nós, apesar de algumas bancadas desta Casa quererem
votá-la em meio as gargalhadas. É séria e a Bancada do PT não tinha e não tem a
intenção de votá-la açodadamente.
Causou-nos estranheza a
solicitação do art. 81, assim como causou estranheza à Cidade que alguns
Vereadores tivessem pressa em votar a matéria. O Executivo tem interesse para
que essa matéria seja debatida, seja trabalhada. Por que então, então, Srs.
Vereadores, as bancadas de oposição nesta Casa, resolveram votar a matéria e
solicitar o art. 81 quando toda a Cidade, especialmente, a bancada do governo
queria debater mais sobre a questão.
Mas eu venho com
tranqüilidade a este Plenário, porque sei que aprovar esta matéria, reavaliação
da Planta de Valores é hoje uma obrigação daqueles Vereadores que têm
compromisso com a Cidade de Porto Alegre. Porto Alegre não se transformou, não
se constituiu em uma cidade que tem a melhor qualidade de vida no Brasil, com
muito ainda para se fazer, sem que investimentos seguros, firmes fossem feitos
especialmente naquelas áreas mais abandonadas pelas administrações anteriores
que nunca olharam para elas.
Vejam os Senhores que somos
premidos, o Município de Porto Alegre, assim como todos os outros do Estado do
Rio Grande do Sul , por uma legislação absolutamente contrário em todos os
sentidos municipalistas da época em que vivemos.
O Governo do Estado transforma os recursos públicos em recursos
para o seu projeto de reeleição. O Pacote Fiscal, neste momento, penaliza os
trabalhadores, penaliza, sem dúvida nenhuma as camadas médias da população.
Nunca cresceu tanto a dívida pública , absolutamente por responsabilidade de
quem incentiva para capitais especulativos as altas taxas de juros. Vejam V.
Exas. o dilema que vive Porto Alegre, não é o dilema que vivem tantos outros
municípios. Os recursos da Cidade ficam presos no Governo do Estado e no
Governo Federal. São mais de 38 milhões que não chegam este ano ao Município de
Porto Alegre. Quantos milhões no próximo ano colocados de forma, eu não diria
insana porque quero ficar no plano da política e não da psiquiatria como ficou
o Ver. Sebenelo. Eu gostaria de ver o Ver. Sebenelo por quem tenho tanto apreço
fazer a cobrança ao Governo Federal e ao Governo do Estado do dinheiro da nossa
Cidade que está ficando lá.
Quero dizer Srs. Vereadores
que estão nos colocando numa situação de dizer não ao nosso povo, mas eu tenho
confiança de que aprovaremos esse Projeto porque nele existe justiça tributária,
aqui não se tira do assalariado, não se tira da classe média e quem é contrário
a esse projeto se coloca tão-somente favorável às grandes incorporadoras deste
País. É essa a questão que está colocada.
Eu lamento não ter podido
ceder apartes, mas acredito que a inscrição do Ver. Sebenelo e do Ver. João Dib
poderão nos propiciar maior debate e por fim lamento que não possamos debater
essa questão junto ao povo da Restinga. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta está com a palavra. Desiste. Não há mais Vereadores
inscritos. Encerrada a discussão.
Não havendo quórum para
votação, estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às
19h17min.)
* * * * *